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Na tarde de hoje (30), ocorreu um
protesto contra a redução da menoridade penal, em frente ao prédio do Fórum de
Justiça de Marabá. A manifestação reuniu várias entidades e integrava uma
agenda de diversas organizações juvenis, que decidiram ir às ruas por todo o Brasil.
Além disso, em Brasília (DF), também hoje acontece a votação da PEC 171-93, que
trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
O ato público foi organizado por
movimentos sociais de juventude, movimentos estudantis, pastorais, com apoio de
sindicatos e movimentos do campo. Embora a causa seja polêmica e essencial, cerca de 60 pessoas participaram.
Fizeram parte do protesto na
frente do Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, ocupando em pequenos intervalos
de tempo, a Rodovia Transamazônica (BR-230), munidos de faixas, cartazes e
coros de enfrentamento. Em seguida, partiram em caminhada rumo à Praça São
Francisco, no Bairro Cidade Nova, acompanhados por uma guarnição da Polícia
Rodoviária Federal (PRF).
Segundo Edilson Gondim,
representantes de um dos movimentos sociais, a ideia do protesto é dialogar com
a sociedade marabaense.
“A redução da maioridade penal
não é solução para a violência no nosso país. Dados do UNICEF e do Ministério
da Justiça aponta que os menores de idade cometem só 2,8 dos homicídios no
Brasil. Mas, por conta que a mídia sempre faz uma discussão querendo
culpabilizar a juventude, assusta a sociedade”, afirma.
Para os manifestantes, a solução
passa por mais saúde, educação, oportunidade de trabalho, cultura, e não por
cadeias.
“Os jovens precisam estar nas
escolas e não nas prisões. É tampar o sol com a peneira querer colocar os
menores dentro das cadeias e não atender direitos básicos. Na verdade, a cadeia
hoje é uma escola do crime onde o jovem entra por um pequeno porte de drogas,
ou por um pequeno assalto, e sai de lá muito pior”, pontua.
Ainda segundo Gondim, muitos países
que reduziram a maioridade no passado, hoje, estão revendo isso porque a
mudança não diminuiu a violência. “Então, isso é algo que a sociedade precisa
discutir mais e ficar só no senso comum dos grandes meios de comunicação”,
ressalta.
A reportagem questionou sobre o fato
da maior parte da população brasileira ser a favor da redução. E Gondim
destacou, entre outras coisas, que a influência da mídia tem feito os cidadãos
julgarem de forma errada a condição dos juvenis.
“Tantos apresentadores sensacionalistas,
quando tem um crime envolvendo adultos e menores de idade, focam principalmente
no menor. Eles não fazem uma discussão baseada na realidade, porque o que passa
na mídia é como se a juventude fosse a responsável pela violência no país”,
observa.
ECA
Na opinião de Gondim, o Estatuto
da Criança e do Adolescente possui medidas socioeducativas que punem os menores
que cometem crimes.
“O que falta é o ECA ser mais
aplicado. Assim, o estatuto é um texto de referência internacional, no que se
refere a legislação para crianças e adolescentes, que não é seguido. Está só no
papel. Se fosse aplicado não estaríamos na situação em que estamos hoje”,
enfatiza.
OLHAR DO ALTO
Em virtude da delicadeza e importância do tema, o blog se coloca contra a redução da menoridade penal, exceto nos casos de crimes hediondos - sobretudo, homicídio, latrocínio, estupro e tortura. Contudo, prender não resolve o drama da violência. A briga hoje no Congresso deveria ser por mais Educação, Saúde e Moradia a todos os brasileiros.
Também entende-se que o aumento da criminalidade é culpa da má atuação do Estado e, principalmente, da corrupção nas esferas de poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Os recursos que são roubados pelos "verdadeiros criminosos da nação" representa um dos fatores que mais contribui para a marginalização da juventude brasileira.
O autor defende o investimento de pelo menos 10% do PIB no sistema educacional brasileiro; o aprimoramento do ECA, fazendo com que o seus princípios sejam executados.
