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Santinhos, na véspera, após a meia-noite constitui crime
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Hoje à tarde (30), ocorreu nova reunião com os 33 candidatos ao
cargo de Conselheiro Tutelar em Marabá, realizada mediante parceria entre o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a Promotoria
da Infância e da Juventude. A postura de cada concorrente e a atuação dos
fiscais, apresentação das urnas e determinações legais foram alguns dos temas
discutidos no auditório do Ministério Público Estadual, situada no Núcleo
Cidade Nova.
A mesa do encontro foi constituída, entre outras personalidades,
pela delegada da Polícia Civil, Simone Felinto, pela presidente do CMDCA e da
Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp), Adnancy Rosa de Miranda, e
da promotora Alexsandra Muniz Mardegan, da Vara da Infância e da Juventude.
Para os organizadores, o objetivo é conscientizar a
importância da lisura em todo o processo eleitoral, uma vez que a votação já ocorre no próximo domingo (4).
Segundo Alexsandra Mardegan, o eleitor pode comparecer a
própria zona eleitoral, porém, nem todas as seções funcionarão como nas
eleições para cargos políticos.
“Então, quem vota em determinada escola de um bairro, ele
vai procurar em que vai está tendo a votação no domingo. As escolas foram
agregadas a outras maiores do município”, afirma.
A promotora colocou em relevo que o Ministério Público
expediu uma recomendação ao CMDCA, a fim de que aos atuais conselheiros, que
são candidatos à reeleição, não estejam trabalhando no próximo domingo.
Anderson Viana, da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha
dos Conselheiros Tutelares, fez a apresentação das 50 urnas perante os
candidatos e, em seguida, lacrou todas como forma de prezar pela transparência
do processo. Cerca de 15 mil cédulas serão utilizadas para a votação nas urnas.
A equipe do CDMCA orientou ainda que consiste crime de
ambiental quem for pego jogando santinho nas ruas, principalmente, após a
meia-noite de sábado (3). A pessoa será detida e vai prestar inquérito
policial. Outra informação, referente aos fiscais, assinalava que o lugar de
votação deles não é o mesmo em que vão fiscalizar.
MÍDIA
A representante da Vara da Infância e Juventude comentou
também que tem procurado as rádios locais e emissoras de TV, a fim de informar
a população sobre o processo eleitoral. Embora a promotora tenha ido aos meios
de comunicação, a maior parte dos candidatos questionou a pouca participação
dos canais de imprensa na divulgação.
Mardegan considerou que o processo foi determinado por lei
federal há dois anos, porém, ainda está engatinhando.
“Por força de lei, essa é a primeira eleição unificada.
Houve essa alteração no processo, para que todas eleições no país acontecessem
no primeiro domingo do mês de outubro. Mas, o Governo Federal não percebeu
ainda a importância dessa data e deixou muito a desejar nesse processo”,
observa.
Ela destacou também que, na eleição passada, menos de 10% da
população compareceu às urnas. Além disso, as urnas eletrônicas foram negadas
pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil.
VIDA PROFISSIONAL
Todos os candidatos que exercem alguma profissão com
carteira assinada, e vierem a ser eleitos, serão obrigados a deixar o trabalho
se quiser exercer a função de Conselheiro Tutelar.
Conforme a promotora Mardegan, após a posse dos eleitos,
eles devem seguir as determinações da lei municipal que classifica o
conselheiro como “chefe de divisão”, ou seja, exige-se dedicação exclusiva.
O ponto gerou uma breve polêmica porque foi destacado se
pastores poderão continuar ou não com o papel de líder religioso em suas
respectivas igrejas. Inclusive, no Brasil é comum deputados e outros líderes
políticos desempenhar função eclesiástica.
A promotora enfatizou que a lei é a mesma para todo vínculo
empregatício, que não tem a ver com as atribuições dos conselheiros.
