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| Servidores públicos, Wagna, Cândido e Aparecida agradeceram ao vereador pastor Ronisteu, favorável à sustação do decreto e exigindo parecer técnico |
Anderson Damasceno
Durante Sessão Ordinária desta
terça-feira (28), os vereadores votaram, entre outras coisas, o Projeto de
Decreto Legislativo nº 65/2017, que susta da Lei Orgânica do Município (LOM) o
decreto nº 12 do Poder Executivo – que reduzia o percentual do adicional de
insalubridade dos servidores públicos da área da saúde.
Por 13 votos a 7, venceu o
decreto de autoria do vereador Ilker Moraes, que exige a realização de perícia
técnica como critério legal.
Segundo Moraes, houve
arbitrariedades e inconstitucionalidade quando, em 2017, se reduziu percentuais
de insalubridade de 30% para 20%, nalguns casos, e de 20% para 10%, para
outros. Entre os equívocos e ilegalidades o parlamentar justificou que a
prefeitura de Marabá arrogou, entre outras coisas, estado de calamidade pública
na época a fim de cometer as reduções. No entanto, o fato não se comprovou nem
recebeu aval da ALEPA.
Após a votação, os funcionários
da prefeitura, técnicos em enfermagem Wagna Souza e José Cândido, e Aparecida Farias
agradeceram ao vereador pastor Ronisteu Araújo, que votou favorável à sustação
do decreto, cobrando a avaliação técnica legal.
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