A Audiência Pública realizada na manhã de quarta-feira
última (26), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), debateu os desafios relacionados
à área de segurança pública, na região sudeste do Pará, em especial do
município de Marabá. A Sessão foi solicitada pelo vereador, Antônio Ferreira de
Araújo, o “Coronel Araújo”, que convocou órgãos do estado do Pará e a população
da cidade para conhecerem os números que dificultam o trabalho das diversas
corporações policiais e demais instituições.
Na abertura, o parlamentar descreveu um quadro com índices
de criminalidade sobre a cidade e estendeu a discussão aos oficiais da Polícia
Militar, Polícia Civil e Guarda-Municipal, bem como aos vereadores.
Os grandes projetos, que foram celebrados na região, também
foram alvo da crítica do vereador. E a falta de efetivo policial e ausência de
certeza no orçamento figuram o principal drama de toda a segurança pública. Sem
isso, as polícias tem pouca possibilidade de planejar metas e estratégias,
endereçadas ao enfrentamento de crimes.
Apesar do importante tema em debate, houve pouca representação
da sociedade civil, por causa da ausência de pessoas como os líderes de
comunidades e associações de moradores.
Para tentar amenizar o quadro pintado pelos órgãos, o Coronel
Roberto – na ocasião representando o Estado do Pará, uma vez que o secretário
não compareceu – enfatizou que o ciclo da violência é grande causa a ser
combatida, haja vista que 83% da população carcerária não passou pela escola.
“A família é mal estruturada e isso reflete no estado. Os
adolescentes tem sexualidade precoce. A mãe que é fumante, e por isso o filho
da gestante nasce com menor capacidade cognitiva. É forçado pela mãe a estar na
escola. Dai começa a evasão escolar. Então, as crianças são facilmente
cooptadas pelo crime”, relata.
Roberto ainda relatou que embora sejam insuficientes na
questão do efetivo, a PM é uma instituição presente nos 144 municípios, assim
como a Seduc, sendo que o Pará foi dividido em 15 áreas de segurança pública.
Contudo, para dar um horizonte de esperança, o Governo do
Pará planeja um concurso público – com as 4 fases completas até junho de 2016
–, em que cerca de 300 vagas são para Marabá e 100 destinadas à Parauapebas.
No encerramento, o vereador Coronel Araújo defendeu que é
necessário pelo menos 400 vagas somente para Marabá, recebendo apoio unânime
dos vereadores. A CMM vai encaminhar um reunião em Belém com o Secretário de
Estado para agilizar a ação.
DIRIGENTES DAS
CORPORAÇÕES POLICIAIS APRESENTAM OS NÚMEROS
Durante a exposição, o Coronel Fialho, comandante 4º
Batalhão de Polícia Militar, destacou que a entidade atua em nove municípios e
mais a cidade de Marabá. São 290 policiais para proteger toda a população
marabaense, sendo que um número razoável, 49 PMs, atuam em escoltas no sistema
carcerário. Daquele total, apenas 70 PMs trabalham diariamente, por turno.
“Nosso número é pequeno. Por isso, dizemos que a melhor
estratégia é a integração. Juntos somos mais forte. E o Disque-Denúncia tem
ajudado muito nesse processo”, afirmou Fialho.
Umas das ações, apontadas como imediata, tem a ver com o
deslocamento da cavalaria para os núcleos São Félix e Morada Nova, que
recentemente experimentou grande aumento populacional.
Segundo o vereador Coronel Araújo, a situação só não é pior
por causa dessa integração e que a Marabá é uma das cidades pioneiras nessa
linha de articulação entre as corporações.
“Eles sabem que a segurança da população é o principal
objetivo”, considera.
Outro desafio é colocar em uso as 45 câmeras do CCO, que por
falta de manutenção não estão dando resultado. Atualmente, somente seis
funcionam.
A Delegada Simone, representante da Polícia Civil, detalhou
sobre entidades que estão sob o comando da corporação. Hoje, um efetivo total
de 60 policiais compõem o órgão. Mesmo sendo o menor, a Polícia Jurídica já
registrou 106 procedimentos.
“Há de 28% a 30% de solução dos crimes. Todos os homicídios
são transformados em inquérito policial em 24. Isso é regra. A imprensa não
divulga a prisão, solução, tanto quanto a morte”, pontua a delegada.
Em seguida, o Inspetor Welington, da Guarda-Municipal,
relatou que a equipe existe há 3 anos e possui 109 servidores. Com a atual estrutura,
conseguiram realizar 401 atendimentos de janeiro a junho de 2015. Grande parte das ocorrências ligadas ao
contexto escolar.
POLÍCIA FEDERAL E
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
A mesa principal foi constituída pela Delegada Simone, chefe
da Polícia Civil, Tenente-coronel Fialho, que comanda o 4º BPM, Coronel Roberto
Damasceno, chefe do Departamento Geral de Operação, Antônio Carlos Cunha Sá,
delegado chefe da Polícia Federal, Tenente Ronildo, do Exército, Haroldo Gaia,
presidente da OAB, Patrick Roberto, representando o Deputado Estadual João Chamom,
e o Tenente-coronel Hélio.
Na plateia, o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF),
Jair Guimarães, Hellen Araújo do Disque-Denúncia, e Maria do Livramento, a Lia
da Liberdade.
De acordo com o delegado chefe da Polícia Federal (PF), Antônio
Carlos Cunha Sá, a população carcerária possui cerca de 80% dos detentos com no
máximo 34 anos.
O delegado enfatizou que os índices são maiores nos estados onde
a população não tem acesso à educação, cultura e condições econômicas. “O
tráfico de drogas é o grande fator que gera a criminalidade de massa. A falta
de orçamento não permite que se faça o planejamento, com previsões do
crescimento populacional, se não há nem a certeza de que haverá o orçamento no
ano seguinte” acertou.
Para Haroldo Gaia, presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, subseção em Marabá, a instituição tem muito o que falar sobre o tema da
audiência, porque desde 2011 mais de dez advogados foram vítimas de homicídio.
“Segurança não é prioridade como os números mostram”,
assinalou, acrescentando que apoia categoricamente o projeto que possibilita à
guarda municipal ser armada.
O jornalista, Patrick Roberto, que representou o Deputado
Estadual Chamom Neto, defendeu que é necessário cobrar dos prefeitos o investimento
de parte da verba de publicidade em campanhas educativas.
VEREADORES DE MARABÁ
Vanda Américo, membro do legislativo, abordou que o povo da
cidade se desencantou com as audiências públicas, porque os encaminhamentos não
resolvem. Ela questionou que a secretaria de segurança de Belém não veio
ninguém para o evento.
Além disso, o considerou que o concurso público ainda vai demorar
pelo menos dois anos até os novos 300 PMs aumentem o efetivo atual. E retomou a
discussão sobre as 18 pessoas que já morreram na passagem na travessia da
rodovia, à altura do Bairro Amapá. A passarela nunca foi terminada e Américo culpou
o Dnit como violentador dessas vítimas.
No discurso de Guido Mutran, a principal deficiência do
sistema – falta de pessoal nos órgãos – ganhou coro. E disse ainda que é
milagre a Delegada Simone conseguir trabalhar com poucos.
“A vinda da Hidrovia e da Hidroelétrica vai mudar de forma assustadora
a cidade”, pontuou, destacando ainda o caso da garota que último domingo (23)
levou tiro e a bala ficou alojada no corpo.
Conforme o vereador Alecio Stringari, a zona rural é a menos
assistida, porque a demanda é maior, ressaltando em seguida que muitos números
oficiais de crimes. São 250 Km para quatro destacamentos. Uma distância de 70
Km de um município para o outro.
Já parlamentear Adelmo do Sindicato resumiu todo o drama das
corporações como a falta de dinheiro é o grande problema. Para ter segurança. E
questionou a ausência do prefeito municipal ou representante.
