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Pastor Ronisteu foi reeleito com 1.519 votos para a
19ª Legislatura do Poder Legislativo (2021-2024) |
Entre os anos 2017 e 2020, dos dez (10) Projetos de Lei Ordinária
de autoria do vereador pastor Ronisteu Araújo, presidente do PTB em Marabá,
cinco (05) foram aprovados pelo Poder Legislativo e sancionados pelo Executivo.
Em 2020, o parlamentar também destinou
R$ 310 mil em emendas impositivas para ocombate à COVID-19, sendo R$ 210 mil para a aquisição de insumos e
remédios, e R$ 100 mil para a compra de cestas básicas e “Vale Gás” às famílias
carentes, que mais sofreram com os problemas ocasionados pelo novo coronavírus.
Nesta edição da Revista Câmara Notícias, vamos conhecer um pouco
mais do trabalho realizado pelo Pastor Ronisteu, durante seu mandato
#CompromissoeFéparaMudar.
1 – BANCO
DE IDEIAS DO PODER LEGISLATIVO
No primeiro ano de seu mandato, o vereador Pastor Ronisteu propôs
a criação do Banco de Ideias Legislativas, através do Decreto Legislativo nº 089/2017.
A proposta foi aprovada e implantada com sucesso. Assim, desde 2017, todo
cidadão marabaense pode entrar no site da Câmara e participar com ideias,
sugerir projetos ou ações para que os vereadores possam pautar seus trabalhos.
Basta acessar o endereço eletrônico www.maraba.pa.leg.br
e clicar no botão “Banco de Ideias Legislativas”, situado na parte superior
direita.
2 –
CAMPANHA DE DESCARTE DO LIXO
O Pastor Ronisteu criou campanha para conscientizar a população
sobre o descarte correto do lixo, com o Projeto de Lei nº 007/2018, sendo uma
forma de evitar problemas ao meio ambiente. A partir disso, foi lançada a
campanha “Lixo não tem pé, mas tem lugar”, baseada na Lei Municipal
17.850/2018, que instituiu o mês de junho para a realização de ações voltadas à
educação e conscientização dos moradores.
3 – DIA DA
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Por meio da lei nº 17.853 de 30 de maio de 2018, de autoria do
parlamentar, foi criado o “Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular”. Segundo o
Pastor Ronisteu: “finalmente a lei reconhece as décadas em que a comunidade
quadrangular realiza ações sociais e promove a cidadania. Em 2020, por exemplo,
a Quadrangular completa 40 anos na cidade. Agora, a data comemorativa (15 de
novembro) passa a constar no Calendário Oficial de Marabá”.
4 – EMENDA
À LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO COMERCIAL DE ESTABELECIMENTOS
Em 2018, a Prefeitura de Marabá sancionou a lei nº 17.855, que
regulariza o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de
serviços. A legislação decorre do Projeto de Lei nº 12/2018, aprovado na CMM,
orientando, por exemplo, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de
conveniências e casas noturnas. Conforme o documento, o horário de muitos
estabelecimentos é entre 7h00min e 01h00min do dia seguinte, no entanto, o uso
do termo “similares” foi relativamente especificado. Portanto, para evitar que
igrejas e seus respectivos eventos religiosos fossem enquadrados como bares ou
casas noturnas, os vereadores pr. Ronisteu, Irismar Melo, Priscila Veloso,
Irmão Morivaldo, Edinaldo Machado e Mariozan Quintão votaram por uma emenda na
lei, evitando a confusão entre o termo “similares” e igrejas. A emenda resultou
no artigo de nº 28, que enfatiza: “As disposições desta lei não se aplicam aos
eventos religiosos”.
5 – REGISTRO
OBRIGATÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A lei nº 17.861, que obriga registrar crianças e adolescentes que
se hospedarem em quaisquer hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres, também
foi sancionada em 2018 e surgiu a partir do Projeto de Lei nº 027/2018, de
autoria do vereador Pastor Ronisteu. Para o parlamentar, esse projeto é uma
forma de contribuir com a segurança dos que estão na menoridade, pois é uma
maneira de proteger o público infanto-juvenil desse quadro de desaparecimentos
e sequestros que assolam a sociedade. O projeto está baseado no que afirma o
artigo 82, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “É proibida a
hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento
congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável”.
6 –
INSTITUTO SERVI
Em 2020, o vereador Pastor Ronisteu teve a aprovação do Projeto de
Lei de n° 027, que declara de utilidade pública para o município de Marabá, o Instituto
SERVI – Sonho e Esperança de Restituir Vidas. Esse PL virou a lei nº 17.988, de
14 de julho de 2020, que reconhece os serviços prestados à comunidade e permite
ao Instituto SERVI usufruir dos direitos assegurados por lei, tornando essa entidade
privada, e sem fins econômicos, com sede na Rua do Aeroporto, n° 227 – Bairro
Amapá. Agora, a entidade pode captar recursos para manutenção de seus projetos.
Por exemplo, também em 2020, o pastor Ronisteu encaminhou emenda da
ordem de R$ 80 mil reais para a manutenção e apoio dos trabalhos realizados
nesse instituto.
7 – ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS AUTISTAS O parlamentar também contribuiu com a cidadania autista. Por
intermédio do Projeto de Lei n° 76/2019, o Pastor Ronisteu defendeu o
atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados para as pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A partir do PL, a prefeitura criou a
lei nº 17.996, de 13 de agosto de 2020, determinando que estabelecimentos como
supermercados, bancos, farmácias, instituições de ensino, hospitais e repartições
públicas incluam placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da
conscientização do TEA.
Em resumo, durante seu primeiro mandato, o pastor Ronisteu apresentou
450 Requerimentos e 410 Ofícios, solicitando ações do Poder Executivo como
limpeza de ruas, logradouros e bueiros, cobrando pavimentação e saneamento de
avenidas e travessas, bem como medidas em prol da segurança da população e da
garantia de seus direitos como lazer, educação, moradia e emprego. Mas, o
trabalho pela causa da família continua, junto com compromisso em favor das
muitas comunidades que integram a terra Relicária e Graciosa de Marabá.
Adaptação de texto publicado na revista Câmara Notícias nº 4
Veja também a edição nº 3 clicando aqui.
