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| Pastor Ronisteu foi reeleito com 1.519 votos para a 19ª Legislatura do Poder Legislativo (2021-2024) |
Nesta edição da Revista Câmara Notícias, vamos conhecer um pouco
mais do trabalho realizado pelo Pastor Ronisteu, durante seu mandato
#CompromissoeFéparaMudar.
No primeiro ano de seu mandato, o vereador Pastor Ronisteu propôs a criação do Banco de Ideias Legislativas, através do Decreto Legislativo nº 089/2017. A proposta foi aprovada e implantada com sucesso. Assim, desde 2017, todo cidadão marabaense pode entrar no site da Câmara e participar com ideias, sugerir projetos ou ações para que os vereadores possam pautar seus trabalhos. Basta acessar o endereço eletrônico www.maraba.pa.leg.br e clicar no botão “Banco de Ideias Legislativas”, situado na parte superior direita.
2 – CAMPANHA DE DESCARTE DO LIXO
O Pastor Ronisteu criou campanha para conscientizar a população
sobre o descarte correto do lixo, com o Projeto de Lei nº 007/2018, sendo uma
forma de evitar problemas ao meio ambiente. A partir disso, foi lançada a
campanha “Lixo não tem pé, mas tem lugar”, baseada na Lei Municipal
17.850/2018, que instituiu o mês de junho para a realização de ações voltadas à
educação e conscientização dos moradores.
Por meio da lei nº 17.853 de 30 de maio de 2018, de autoria do
parlamentar, foi criado o “Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular”. Segundo o
Pastor Ronisteu: “finalmente a lei reconhece as décadas em que a comunidade
quadrangular realiza ações sociais e promove a cidadania. Em 2020, por exemplo,
a Quadrangular completa 40 anos na cidade. Agora, a data comemorativa (15 de
novembro) passa a constar no Calendário Oficial de Marabá”.
4 – EMENDA À LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO COMERCIAL DE ESTABELECIMENTOS
Em 2018, a Prefeitura de Marabá sancionou a lei nº 17.855, que
regulariza o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de
serviços. A legislação decorre do Projeto de Lei nº 12/2018, aprovado na CMM,
orientando, por exemplo, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de
conveniências e casas noturnas. Conforme o documento, o horário de muitos
estabelecimentos é entre 7h00min e 01h00min do dia seguinte, no entanto, o uso
do termo “similares” foi relativamente especificado. Portanto, para evitar que
igrejas e seus respectivos eventos religiosos fossem enquadrados como bares ou
casas noturnas, os vereadores pr. Ronisteu, Irismar Melo, Priscila Veloso,
Irmão Morivaldo, Edinaldo Machado e Mariozan Quintão votaram por uma emenda na
lei, evitando a confusão entre o termo “similares” e igrejas. A emenda resultou
no artigo de nº 28, que enfatiza: “As disposições desta lei não se aplicam aos
eventos religiosos”.
5 – REGISTRO OBRIGATÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A lei nº 17.861, que obriga registrar crianças e adolescentes que
se hospedarem em quaisquer hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres, também
foi sancionada em 2018 e surgiu a partir do Projeto de Lei nº 027/2018, de
autoria do vereador Pastor Ronisteu. Para o parlamentar, esse projeto é uma
forma de contribuir com a segurança dos que estão na menoridade, pois é uma
maneira de proteger o público infanto-juvenil desse quadro de desaparecimentos
e sequestros que assolam a sociedade. O projeto está baseado no que afirma o
artigo 82, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “É proibida a
hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento
congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável”.
6 –
INSTITUTO SERVI
Em 2020, o vereador Pastor Ronisteu teve a aprovação do Projeto de
Lei de n° 027, que declara de utilidade pública para o município de Marabá, o Instituto
SERVI – Sonho e Esperança de Restituir Vidas. Esse PL virou a lei nº 17.988, de
14 de julho de 2020, que reconhece os serviços prestados à comunidade e permite
ao Instituto SERVI usufruir dos direitos assegurados por lei, tornando essa entidade
privada, e sem fins econômicos, com sede na Rua do Aeroporto, n° 227 – Bairro
Amapá. Agora, a entidade pode captar recursos para manutenção de seus projetos.
Por exemplo, também em 2020, o pastor Ronisteu encaminhou emenda da
ordem de R$ 80 mil reais para a manutenção e apoio dos trabalhos realizados
nesse instituto.
O parlamentar também contribuiu com a cidadania autista. Por intermédio do Projeto de Lei n° 76/2019, o Pastor Ronisteu defendeu o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A partir do PL, a prefeitura criou a lei nº 17.996, de 13 de agosto de 2020, determinando que estabelecimentos como supermercados, bancos, farmácias, instituições de ensino, hospitais e repartições públicas incluam placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do TEA.
Em resumo, durante seu primeiro mandato, o pastor Ronisteu apresentou 450 Requerimentos e 410 Ofícios, solicitando ações do Poder Executivo como limpeza de ruas, logradouros e bueiros, cobrando pavimentação e saneamento de avenidas e travessas, bem como medidas em prol da segurança da população e da garantia de seus direitos como lazer, educação, moradia e emprego. Mas, o trabalho pela causa da família continua, junto com compromisso em favor das muitas comunidades que integram a terra Relicária e Graciosa de Marabá.
Adaptação de texto publicado na revista Câmara Notícias nº 4
Veja também a edição nº 3 clicando aqui.
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