Nesta edição da revista, Câmara Notícias*, vamos conhecer o
funcionamento das Emendas Impositivas e como elas foram aplicadas pelo vereador
pastor Ronisteu Araújo (PTB), no decorrer do mandato “Compromisso e Fé Para
Mudar”.
LEI
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores
podem apresentar emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual), destinando recursos do
município para determinadas obras, projetos ou instituições. O processo começa
quando a Câmara recebe o Projeto da LOA, que é encaminhado às comissões afins
e, em seguida, submetido à apreciação popular através de audiência pública.
Realizada a audiência, os vereadores têm um prazo específico para apresentar
suas emendas. O valor das emendas é retirado de certa porcentagem do Orçamento
Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 21 vereadores.
SAÚDE
A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva
seja destinado à “Saúde”. Em 2017, os vereadores puderam empenhar R$ 390.800,00
para 2018. Entre as emendas deliberadas pelo vereador pastor Ronisteu, um total
de dez (10) das onze (11) emendas já foi efetuado pela Prefeitura Municipal de
Marabá, em 2018.
O pastor Ronisteu encaminhou mais de 50% dos recursos para
área da saúde. Ou seja, um recurso no valor de R$ 100 mil foi aplicado na
“Aquisição de materiais e equipamento para o Hospital Municipal de Marabá
(HMM)”. Outro recurso de R$ 20 mil foi encaminhado para as ações e projetos do
Instituto Sorriso Legal, situado na Folha 33. Por fim, mais um recurso da ordem
de R$ 105 mil, para aquisição de “Ambulância do Hospital Materno Infantil
(HMI)”. Vale ressaltar que somente esta última emenda ainda está em fase de
realização.
EDUCAÇÃO
Outra importante área trabalhada pelo vereador pastor
Ronisteu é a “Educação”. O parlamentar endereçou R$ 25 mil para “Reforma do
banheiro da Escola Municipal José A. de Carvalho”, situada no Bairro
Independência. E mais R$ 30.800,00 para a “Reforma do banheiro da Escola
Municipal Tereza Aquino Silva”, localizada no Bairro Liberdade. O vereador
também encaminhou recurso de R$ 10 mil para Associação de Pais de Amigos dos
Excepcionais (APAE) de Marabá.
Ainda para área da educação, o pastor Ronisteu endereçou R$
15 mil para o “Mobiliário de Cozinha da Escola Municipal Irmã Theodora”, também
no Bairro Liberdade.
DIREITOS DA MULHER
Segundo o pastor Ronisteu, um dos importantes instrumentos
públicos para promover melhorias na qualidade de vida do público feminino, em
Marabá, é a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (CEPP),
sito no Bairro Novo Horizonte. Portanto, o vereador encaminhou R$ 40 mil para o
investimento em infraestrutura do CEPP.
CULTURA, ESPORTE E
LAZER
O parlamentar também encaminhou o valor da ordem de R$ 15
mil ao Instituto Cultural Hozana Lopes de Abreu, situado no Bairro Liberdade,
dirigido pela produtora cultural Lara Borges. E mais R$ 10 mil para os projetos
de da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), bem como uma emenda no
valor de R$ 20 mil para as atividades da Secretaria Municipal de Cultura
(SECULT).
EMENDAS IMPOSITIVAS DE
2019
Pelo valor do Orçamento Municipal de 2018, o vereador pastor
Ronisteu teve direito a deliberar R$ 410.000,00 para o ano de 2019. Veja para
onde foram destinadas as emendas impositivas 2018-2019:
R$ 20 mil – APAE Marabá.
R$ 15 mil – CAPDV (Centro de Apoio Pedagógico para
Atendimento de Pessoas Deficientes Visuais).
R$ 5 mil – Coordenadoria da Mulher.
R$ 20 mil – ACE (Associação Comunitária Emaús).
R$ 30 mil – FUNCAD (Fundação de Assistência à Criança e ao
Adolescente).
R$ 20 mil – Projeto Juventude em Ação da Comunidade Kolping
de Marabá.
R$ 10 mil – SEASPEC (Secretaria de Assistência Social,
Proteção e Assuntos Comunitários).
R$ 60 mil – Ações Culturais da SECULT.
R$ 15 mil – Aquisição de material esportivo da SEMEL.
R$ 5.066,00 – Para SMS (Secretaria Municipal de Saúde)
visando colaborar na aquisição de bombas de infusão no HMI.
R$ 10 mil – Para SMS, visando colaborar na aquisição de
Mobília para a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro da Paz.
R$ 30 mil – Para SMS, adquirir máquina de Raio-X para o HMM.
R$ 40 mil – Para SMS, visando colaborar na aquisição de
muletas e aparelhos de Aspiração Portátil.
R$ 50 mil – Para SMS, visando colaborar na aquisição de
Câmara de Armazenamento de vacina portátil.
R$ 70 mil – Para SMS, visando implantar o Prontuário
Eletrônico do Cidadão (PEC), com aquisição de computadores e impressoras na UBS
do Bairro Liberdade.
R$ 10 mil – Para SSAM (Secretaria de Saneamento Ambiental de
Marabá) visando colaborar na iluminação do Campo de Futebol da Folha 33.
*Adaptação de texto publicado na revista Câmara Notícias nº 3.
Veja também a edição nº 2 clicando aqui.
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