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| Para vereadores Ilker Moraes e pr. Ronisteu, as emendas impositivas e as emendas de bancada podem solucionar demandas das ONGs |
Anderson Damasceno
Hoje (3), houve a 4ª Audiência Pública para discussão sobre a
Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), onde várias
instituições, funcionários da prefeitura e sindicalistas propuseram aos vereadores
o que consideram ser prioridade nos investimentos dos recursos públicos. Na
reunião, dirigida pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, a maioria
dos discursos engrossou a voz cobrando a atualização dos salários do
funcionalismo público, congelados há três anos pelo prefeito Sebastião Miranda.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento do
Executivo por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as
despesas do governo municipal para o ano seguinte.
Na ocasião, o secretário de Planejamento de Marabá, Karam El
Hajjar, fez resumida apresentação das receitas e despesas do município que,
para 2020, terá mais de um bilhão de orçamento. Segundo Karam, do total de R$
1.029.201.958,82, Marabá dispende com a folha de pagamento e encargos o valor
de R$ 467.470.373,38.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os inscritos tiveram três minutos, estipulados pela
presidência da Comissão de Finanças e Orçamento, para realizarem suas manifestações
na tribuna da Câmara.
Segundo Walter Leal, do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Marabá (Servimmar), quando se fala que há mais de três anos o
salário dos funcionários está defasado significa discutir a condição de vida
das famílias de todos. “Só um exemplo, se o prefeito reajustar 15%, a gente ainda
sai perdendo do mesmo jeito. Porque houve o retroativo que não foi feito. O
reajuste tem que ser feito ano a ano. Passa um ano e em cima do primeiro reajuste
deveria haver o segundo, e em cima do segundo, o terceiro. Nosso objetivo aqui
é garantir o reajuste da categoria. A gente está aqui defendendo nossas
famílias”, destacou, confiando que os vereadores podem colocar o reajuste no
texto da LOA.
Ainda segundo Walter, essa pauta é dos três sindicatos
Sintepp, Sintesp e Servimmar. “Todos têm que vir juntos. Se não for unidos,
nunca vamos vencer essa. Está na lei e é obrigação do gestor corrigir a inflação”,
pontuou.
Para o sindicalista, Raimundo Gomes, os servidores amargam
mais de 12% de perdas inflacionárias no salário nos últimos 3 ou 4 anos. “Mas, mesmo
com orçamento de mais R$ 1 bi, a gente não vê valorização dos trabalhadores
deste município. Nesse sentido, já que a SEPLAN e a gestão não atendem,
gostaríamos de pedir ao Legislativo com base na decisão do STF, do último dia
29 de outubro, que o aumento dos servidores esteja registrado na LDO e LOA. Queremos
sentar com o jurídico da Câmara de vereadores e com a assessoria contábil da
prefeitura para dialogar no sentido de garantir o reajuste aos servidores no
salário e Visa-vale”, propôs.
Em seu pronunciamento, Everaldo Marinho criticou diretamente
o prefeito Sebastião Miranda, cobrou reajuste e defendeu que a Câmara precisa
se pronunciar em favor da sociedade civil organizada, pois já pública e notória
a resolução do Supremo Tribunal Federal de que é preciso ser feita emenda para
constar na LOA, textualmente, a previsão de reajuste. “Vimos sendo
decepcionados porque o servidor público não tem sido valorizado. A
Administração não assegura o mínimo necessário que é seu salário atualizado,
como rege a constituição. No campo da saúde, temos várias dívidas que esse
governo deve. Ele não consegue nem dialogar com a categoria. Tião é
procrastinador nesse sentido. Esse o orçamento veio tão bonito para ser
aplaudido se fôssemos funcionários voluntários, mas somos assalariados”,
defendeu.
CRECHES
Em sua fala, o ex-vereador Edivaldo Santos parabenizou o
presidente da Comissão, vereador Gilson Dias, pela audiência pública itinerante
pela cidade e cumprimentou os vereadores pastor Ronisteu e Ilker Moraes. Santos
ressaltou que, em 2020, assume a vaga de Conselheiro Tutelar, logo, trouxe proposta
de emenda ao orçamento a fim de que a cidade possa ter mais creches.
“Vimos que são R$ 302 milhões do orçamento para a área da educação.
Destes, R$ 96 milhões líquidos são para reforma e construção de escolas. Trago
a proposta de que haja uma locação no valor de 2,5 milhões para creches. A lei
diz que é para construir, mas enquanto não se constrói, poderia se alugar”,
afirmou, acrescentando que pelo menos 10 prédios, entre creches e NEIS,
poderiam atender crianças de até 5 de idade.
CONSELHOS E FUNDOS
MUNICIPAIS
Entre as manifestações, Diorgio Santos sugeriu que
percentual de 0,3% ou 0,4% fossem destinados ao fundo do Conselho Municipal de Defesa
da Criança e do Adolescente (CMDCA). Já Maria do Socorro, da APAE, solicitou que,
via fundo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, algo em torno de 0,2%
a 0,3% sejam aplicados para atender esse segmento. Por fim, Beto Jamaica
endossou a proposta do vereador Ilker Moraes que, em recente reunião, convocou os
vereadores para unirem as emendas impositivas de bancada com a finalidade de se
criar o prédio do terceiro Conselho Tutelar, no núcleo Morada Nova/São Félix.
VEREADORES BUSCAM ATENDER
DEMANDAS DAS ENTIDADES QUE REALIZAM TRABALHO SOCIAL
Entre os inscritos também estavam os vereadores, pastor
Ronisteu Araújo e Ilker Moraes.
Por sua vez, o vereador pastor Ronisteu agradeceu ao
secretário Karam pela explanação sobre a LOA e declarou que reafirma seu
compromisso com os pedidos que foram solicitados pelas instituições.
“Vamos verificar e estudar, eu e vereador Ilker, o que é
possível se fazer pelas as instituições. Em alguns casos vamos destinar emendas
para ajudar e assumir esse compromisso de fazer o que for possível. Porém, a
gente sabe que muito depende do Executivo. E aqui todas as entidades foram
unânimes em dizer a dificuldade de conversar com o gestor. Todos conhecem.
Infelizmente, é uma marca negativa dele não querer atender as instituições. E
isso acaba sobrando para nós, como vereadores, cumprir esse papel de
intermediadores ao longo desse tempo. Mas eu reforço meu compromisso de ver o
que é possível ser feito”, afirmou.
ITINERÂNCIA
Visando alcançar mais pessoas para participar das discussões
acerca da LOA, a Comissão realizou a primeira audiência em 25 de novembro, na
Vila Sororó, nas dependências da Escola Adelaide Molinari, a segunda no dia 27,
no Salão Paroquial da Igreja Sagrado Coração de Jesus (Bairro Nova Marabá) e a
terceira no complexo São Félix/Morada Nova, ainda no dia 28 do mês passado, no
Ginásio de Esportes de Morada Nova.
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