ALÍQUOTA 14% – Sindicatos SINTEPP e SERVIMAR sugerem Ação de Inconstitucionalidade contra a Câmara de Marabá

 

 

"É um projeto 100% desumano", declara
Walter Leal, representante do Servimmar

Entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma das ações propostas pelas categorias dos servidores públicos de Marabá que, na manhã de hoje (14), promoveram nova manifestação contra o Projeto de Lei nº 48/2020, encaminhado pelo prefeito Sebastião Miranda propondo aumentar de 11% para 14% a alíquota do IPASEMAR, autarquia responsável pelo regime previdenciário dos servidores concursados.  

O ato ocorreu no prédio da Câmara Municipal de Marabá (CMM), situado na Agrópolis do INCRA (núcleo Cidade Nova), onde foi lido que o setor jurídico da Câmara deu parecer contrário ao PL do poder executivo.      

Segundo a Joyce Rabelo, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) em Marabá, o projeto tem que ser retirado de pauta na CMM, porque não há condições de ser aprovado do jeito que está, com todos os servidores tendo que pagar 14% da alíquota, tendo em vista a defasagem do salário e o congelamento das carreiras. 

“Sendo assim, hoje não foi votado o parecer pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e os vereadores decidiram entrar de novo em contato com o gestor municipal, e chamar mais uma vez a procuradoria do município e os sindicatos. O relator do projeto, vereador Beto Miranda, disse que não quer prejudicar os servidores e como não participou das reuniões na semana passada, vai ouvir novamente as partes”, relata a coordenadora do SINTEPP. 

Os sindicatos continuam em acordo de que se o Projeto de Lei nº 48 não for rejeitado pelos vereadores, isto será um sinal verde para que o prefeito Tião continue fazendo um desmonte do serviço público, congelando os salários e retirando direitos dos servidores por 8 anos.

De acordo com o presidente do SERVIMMAR, Walter Leal, a Câmara de vereadores não pode votar um projeto 100% desumano como o encaminhado pela prefeitura de Marabá.

“Nós, diretores dos sindicatos, viremos amanhã (15) para sessão ver direitinho o que é que está acontecendo. Acreditamos que esse projeto não vai passar da próxima terça-feira (22), um dia que todas as categorias de servidores devem lotar a Câmara. Já temos que começar a mobilização para lotar tanto dentro quanto fora do prédio, mostrando nossa força e nossa indignação contra esse projeto”, declara.