A decisão do TSE de impedir Pablo Marçal de participar dos debates presidenciais antes do julgamento definitivo de sua candidatura levanta uma questão que vai muito além de sua figura: até onde pode ir a Justiça Eleitoral antes de uma decisão final?
Marçal não apareceu ontem na política brasileira. Em 2024, disputando a Prefeitura de São Paulo, recebeu 1.719.274 votos no primeiro turno, 28,14% dos votos válidos. Ficou a poucos milhares de votos do segundo turno, numa disputa praticamente dividida em três.
É evidente que uma eleição municipal não pode ser projetada automaticamente para o Brasil. Mas quase 1,72 milhão de votos na maior cidade do país revelam representação social e política concreta. São Paulo é o maior centro econômico do Brasil e sua capital reúne um eleitorado numeroso e extremamente plural. Existe, portanto, uma parcela expressiva da sociedade que se identifica com Marçal e quer ouvi-lo. Retirá-lo dos debates não atinge apenas o candidato. Atinge também esses eleitores.
E aqui está uma distinção fundamental: candidatura questionada não é candidatura definitivamente rejeitada. O próprio TSE informa que a medida é uma tutela de urgência válida até o julgamento do mérito e afirma que ainda garantirá contraditório e ampla defesa. Se a questão principal ainda será julgada, antecipar consequências capazes de interferir diretamente na disputa eleitoral merece um escrutínio rigoroso.
Também é preciso separar duas coisas. Dinheiro público e direito ao debate não são a mesma questão. Pode-se compreender cautela quanto ao acesso aos fundos eleitoral e partidário enquanto existe controvérsia jurídica. Impedir a participação no confronto de ideias, porém, alcança diretamente a possibilidade de o eleitor ouvir, comparar, questionar e decidir.
Há ainda o momento político. Marçal entrou na campanha prometendo confronto. Diz que vai para cima de Lula e critica aquilo que chama de “extrema imprensa”, acusando setores da mídia de produzir uma espécie de espiral do silêncio sobre escândalos de corrupção associados aos governos petistas. Também promete enfrentar Renan Santos, a quem critica por concentrar sua artilharia política muito mais contra o bolsonarismo do que contra o lulopetismo.
Concorde-se ou não com Marçal, é justamente para resolver esse tipo de divergência que existem debates. Se suas acusações contra Lula são frágeis, que sejam desmontadas diante das câmeras. Se suas críticas a Renan são injustas, que Renan as responda. Democracia pressupõe contraditório, não proteção contra o contraditório.
E talvez esteja aí o ponto mais controverso da decisão. O TSE não determinou apenas cautela sobre dinheiro público. A liminar alcançou propaganda gratuita no rádio e na televisão, debates e os demais atos de propaganda eleitoral, impedindo Marçal, enquanto postulante, de promover ações como candidato até que o mérito seja decidido.
Surge então um paradoxo que merece reflexão. O próprio TSE, ao explicar as regras das eleições de 2026, afirma que a propaganda eleitoral é essencial para que o eleitor conheça projetos e posições políticas e sustenta que as restrições não devem dificultar a publicidade das candidaturas nem a crítica política, preservando ao máximo a liberdade de pensamento e expressão. Como conciliar esse princípio com uma medida provisória de alcance tão amplo?
Existe ainda um problema elementar: campanha eleitoral tem prazo e não devolve o tempo perdido. Se Marçal permanecer fora dos debates e de atos de propaganda e, posteriormente, obtiver uma decisão favorável, nenhum tribunal conseguirá devolver a exposição perdida. Debate tem dia e hora. O confronto que não aconteceu não pode ser realizado retroativamente.
A Justiça deve julgar Pablo Marçal conforme a lei. Se houver decisão definitiva que o impeça de concorrer, que seja cumprida. Mas enquanto a própria Justiça ainda discute se ele pode disputar, é legítimo questionar se uma cautelar tão abrangente não acaba produzindo antecipadamente parte dos efeitos da decisão que ainda será tomada.
Justiça cautelar não deveria se converter, na prática, em sentença eleitoral antecipada. Democracia não deveria ter medo de candidato falando. Deveria ter medo de eleitor impedido de ouvir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário