Resolvi
assassinar um pouco mais da minha ignorância. Pra quem não sabe, eu minimamente
conheço o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Fica até parecendo que
não valorizo os valores que o ECA aborda. Talvez poucos entendam o trocadilho a
seguir, mas, fá-lo-ei assim mesmo. Eu quero dar um “eca!” pra mim.
A
razão disso é bem simples. Como professor, entendo que deveria conhecer – ainda
que medianamente – as leis que defendem nossos infantes. Afinal, meu ofício é
educá-los.
Só
que acredito ser comum a maioria dos profissionais da educação esse tipo de
desconhecimento. Eles se limitam à “sabência” dos métodos pedagógicos e
conteúdos científicos de suas disciplinas. Superficialmente, isso é o
suficiente pra se atuar nas salas de aula duma escola.
Enfim,
o que fiz? Fui na lei – estrear meu Vade
Mecum – e tentei resolver parcialmente minhas curiosidades. E cá estou
falando dum pouco de minhas descobertas iniciais. Este foi meu jeitinho na
tentativa de desmatar o “Amazonas de ignorância” da vida professoral que levo.
Achei
algo na lei nº 8.069, decretada em 13 de julho de 1990, lei que fez valer as
determinações no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que eu precisava saber.
Lendo o artigo 4º senti, de início, um grande alívio, porque vi que não é papel
apenas dos professores executar a proteção dos juvenis. Nesse artigo diz:
“É
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”.
Só
que o alívio foi-se e deu lugar a um problema muito maior. Isto é, eu imaginava
apenas que os educadores seriam os trabalhadores mais apáticos ao conjunto de
leis que formam o ECA. Agora, comecei a me questionar se o Amazonas de
ignorância, na verdade, se estende num país inteiro – aquele do gigante adormecido.
O
estágio pessoal de dor na consciência mudou. Ligeiramente, a minha tentativa de
conhecer a lei levou-me a consciência de um mal coletivo.
Enfim,
eu tinha outras curiosidades, e quem sabe, o drama no qual me peguei não fosse
tão grande assim. Bastaria eu ler e conhecer um pouco mais, então essa
preocupação generalizada – que devia no mínimo pesar em todas as pessoas
adultas que formam nossa sociedade – teria uma esperança, e finalmente, uma
solução. E a bola da vez é o melindroso trabalho infanto-juvenil.
Pois
bem, vejo com imensa freqüência crianças e adolescentes exercendo serviços
remunerados. Sejam os garotos em uma lava jato, passando esponjas em carros e
motos durante o sol escaldante de uma tarde; sejam os guris que fazem a novela
como carrossel, no SBT – que acredito estão em condições bem melhores, embora
eu não tenha experiência nenhuma com os bastidores de lá. A verdade é que em
ambos os casos há injustiças.
O
artigo 60º do ECA dita que é “proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze)
anos de idade, salvo na condição de aprendiz”, porém, como sabemos, essa idade
nem sempre é respeitada. Por isso, existe uma legislação especial que regula
isso, conforme diz o artigo seguinte (61º).
Se
lembrarmos que, a pouco, vimos no artigo 4º que a sociedade deve garantir os
direitos à profissionalização dessa gurizada, então porque os filhos de pessoas
carentes são mais comuns de serem encontrados fazendo serviços pesados antes
dos quatorze anos? Enquanto isso, os cantores e atores mirins – que nunca
venderam um picolé na vida, a não ser estando em cena – são paparicados pela
mídia.
Quais
são as chances do filho do meu vizinho, cujo ofício é pedreiro e recebe dois
mínimos salários no mês, nesta linda cidade de Marabá, se profissionalizar no
teatro? Há escolas públicas pra isso? O governa bancaria tal coisa? Ou o
pedreiro deveria matricular seu pequeno na capital, se é que lá tem esse trilho
de profissionalização menos degradante que o dos engraxates?
Além
disso, microempresas e pequenos estabelecimentos que dispõem uma atividade pra essa
meninada não tem estrutura ainda de manter aquelas condições que o trabalho de
menor aprendiz requer.
A
lei dita no art. 63 que o direito de profissionalização segue três princípios: I
- garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; Il - atividade
compatível com o desenvolvimento do adolescente; lII - horário especial para o
exercício das atividades.
Dificilmente
uma empresa de pequeno porte daria conta de fiscalizar e obedecer a esses critérios
do mesmo modo que uma transnacional petrolífera. Mesmo sendo dever de ambas as
classes de empregadores.
Contratar
um aprendiz numa sorveteria com dois ou três anos de funcionamento está anos luz do menor empregado em um supermercado
que desbrava o país com suas filiais. No entanto, as lojinhas de esquina ficam
sujeitas a sofrer perseguições e multas da Justiça do Trabalho.
Não
duvido que em todo meio exista grupos que tentam lucrar ilegalmente em cima dos
jovens. E nesses casos o rigor da JT é necessário.
Porém,
cada caso deve ser assistido justa e igualmente. Cada família dos que trabalham
passam por condições relativamente semelhantes. Só que é nos detalhes
esquecidos das variáveis que moram a presença ou não da lei legítima,
solidificada no ECA. Isto é, no Brasil criança trabalha sim e em qualquer
coisa, desde que seja pela TV e não na vida real.
Mas,
vale lembrar que nesse mês de março de 2013, o novo governo de João Salame
publicou na cidade que até o mês que vem, abril, a parte de concretagem estará
completa. Então, é só aguardar! 
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