PROTESTO EM MARABÁ - Ato contra redução da maioridade penal reúne cerca de 60 pessoas

Na tarde de hoje (30), ocorreu um protesto contra a redução da menoridade penal, em frente ao prédio do Fórum de Justiça de Marabá. A manifestação reuniu várias entidades e integrava uma agenda de diversas organizações juvenis, que decidiram ir às ruas por todo o Brasil. Além disso, em Brasília (DF), também hoje acontece a votação da PEC 171-93, que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

O ato público foi organizado por movimentos sociais de juventude, movimentos estudantis, pastorais, com apoio de sindicatos e movimentos do campo. Embora a causa seja polêmica e essencial, cerca de 60 pessoas participaram. 

Fizeram parte do protesto na frente do Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, ocupando em pequenos intervalos de tempo, a Rodovia Transamazônica (BR-230), munidos de faixas, cartazes e coros de enfrentamento. Em seguida, partiram em caminhada rumo à Praça São Francisco, no Bairro Cidade Nova, acompanhados por uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo Edilson Gondim, representantes de um dos movimentos sociais, a ideia do protesto é dialogar com a sociedade marabaense.

“A redução da maioridade penal não é solução para a violência no nosso país. Dados do UNICEF e do Ministério da Justiça aponta que os menores de idade cometem só 2,8 dos homicídios no Brasil. Mas, por conta que a mídia sempre faz uma discussão querendo culpabilizar a juventude, assusta a sociedade”, afirma.

Para os manifestantes, a solução passa por mais saúde, educação, oportunidade de trabalho, cultura, e não por cadeias.

“Os jovens precisam estar nas escolas e não nas prisões. É tampar o sol com a peneira querer colocar os menores dentro das cadeias e não atender direitos básicos. Na verdade, a cadeia hoje é uma escola do crime onde o jovem entra por um pequeno porte de drogas, ou por um pequeno assalto, e sai de lá muito pior”, pontua.

Ainda segundo Gondim, muitos países que reduziram a maioridade no passado, hoje, estão revendo isso porque a mudança não diminuiu a violência. “Então, isso é algo que a sociedade precisa discutir mais e ficar só no senso comum dos grandes meios de comunicação”, ressalta.

A reportagem questionou sobre o fato da maior parte da população brasileira ser a favor da redução. E Gondim destacou, entre outras coisas, que a influência da mídia tem feito os cidadãos julgarem de forma errada a condição dos juvenis.

“Tantos apresentadores sensacionalistas, quando tem um crime envolvendo adultos e menores de idade, focam principalmente no menor. Eles não fazem uma discussão baseada na realidade, porque o que passa na mídia é como se a juventude fosse a responsável pela violência no país”, observa.

ECA

Na opinião de Gondim, o Estatuto da Criança e do Adolescente possui medidas socioeducativas que punem os menores que cometem crimes.

“O que falta é o ECA ser mais aplicado. Assim, o estatuto é um texto de referência internacional, no que se refere a legislação para crianças e adolescentes, que não é seguido. Está só no papel. Se fosse aplicado não estaríamos na situação em que estamos hoje”, enfatiza.  

OLHAR DO ALTO

Em virtude da delicadeza e importância do tema, o blog se coloca contra a redução da menoridade penal, exceto nos casos de crimes hediondos - sobretudo, homicídio, latrocínio, estupro e tortura. Contudo, prender não resolve o drama da violência. A briga hoje no Congresso deveria ser por mais Educação, Saúde e Moradia a todos os brasileiros. 

Também entende-se que o aumento da criminalidade é culpa da má atuação do Estado e, principalmente, da corrupção nas esferas de poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Os recursos que são roubados pelos "verdadeiros criminosos da nação" representa um dos fatores que mais contribui para a marginalização da juventude brasileira. 

O autor defende o investimento de pelo menos 10% do PIB no sistema educacional brasileiro; o aprimoramento do ECA, fazendo com que o seus princípios sejam executados.