AUDIÊNCIA PÚBLICA – Vereadores, instituições e sindicatos debatem LOA 2020. Ilker e pr. Ronisteu defendem emendas de bancada como solução para ONGs

Para vereadores Ilker Moraes e pr. Ronisteu, as emendas impositivas e
as emendas de bancada podem solucionar demandas das ONGs

Anderson Damasceno

Hoje (3), houve a 4ª Audiência Pública para discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), onde várias instituições, funcionários da prefeitura e sindicalistas propuseram aos vereadores o que consideram ser prioridade nos investimentos dos recursos públicos. Na reunião, dirigida pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, a maioria dos discursos engrossou a voz cobrando a atualização dos salários do funcionalismo público, congelados há três anos pelo prefeito Sebastião Miranda.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento do Executivo por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo municipal para o ano seguinte.

Na ocasião, o secretário de Planejamento de Marabá, Karam El Hajjar, fez resumida apresentação das receitas e despesas do município que, para 2020, terá mais de um bilhão de orçamento. Segundo Karam, do total de R$ 1.029.201.958,82, Marabá dispende com a folha de pagamento e encargos o valor de R$ 467.470.373,38.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Os inscritos tiveram três minutos, estipulados pela presidência da Comissão de Finanças e Orçamento, para realizarem suas manifestações na tribuna da Câmara. 

Segundo Walter Leal, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá (Servimmar), quando se fala que há mais de três anos o salário dos funcionários está defasado significa discutir a condição de vida das famílias de todos. “Só um exemplo, se o prefeito reajustar 15%, a gente ainda sai perdendo do mesmo jeito. Porque houve o retroativo que não foi feito. O reajuste tem que ser feito ano a ano. Passa um ano e em cima do primeiro reajuste deveria haver o segundo, e em cima do segundo, o terceiro. Nosso objetivo aqui é garantir o reajuste da categoria. A gente está aqui defendendo nossas famílias”, destacou, confiando que os vereadores podem colocar o reajuste no texto da LOA.

Ainda segundo Walter, essa pauta é dos três sindicatos Sintepp, Sintesp e Servimmar. “Todos têm que vir juntos. Se não for unidos, nunca vamos vencer essa. Está na lei e é obrigação do gestor corrigir a inflação”, pontuou.

Para o sindicalista, Raimundo Gomes, os servidores amargam mais de 12% de perdas inflacionárias no salário nos últimos 3 ou 4 anos. “Mas, mesmo com orçamento de mais R$ 1 bi, a gente não vê valorização dos trabalhadores deste município. Nesse sentido, já que a SEPLAN e a gestão não atendem, gostaríamos de pedir ao Legislativo com base na decisão do STF, do último dia 29 de outubro, que o aumento dos servidores esteja registrado na LDO e LOA. Queremos sentar com o jurídico da Câmara de vereadores e com a assessoria contábil da prefeitura para dialogar no sentido de garantir o reajuste aos servidores no salário e Visa-vale”, propôs.

Em seu pronunciamento, Everaldo Marinho criticou diretamente o prefeito Sebastião Miranda, cobrou reajuste e defendeu que a Câmara precisa se pronunciar em favor da sociedade civil organizada, pois já pública e notória a resolução do Supremo Tribunal Federal de que é preciso ser feita emenda para constar na LOA, textualmente, a previsão de reajuste. “Vimos sendo decepcionados porque o servidor público não tem sido valorizado. A Administração não assegura o mínimo necessário que é seu salário atualizado, como rege a constituição. No campo da saúde, temos várias dívidas que esse governo deve. Ele não consegue nem dialogar com a categoria. Tião é procrastinador nesse sentido. Esse o orçamento veio tão bonito para ser aplaudido se fôssemos funcionários voluntários, mas somos assalariados”, defendeu.

CRECHES

Em sua fala, o ex-vereador Edivaldo Santos parabenizou o presidente da Comissão, vereador Gilson Dias, pela audiência pública itinerante pela cidade e cumprimentou os vereadores pastor Ronisteu e Ilker Moraes. Santos ressaltou que, em 2020, assume a vaga de Conselheiro Tutelar, logo, trouxe proposta de emenda ao orçamento a fim de que a cidade possa ter mais creches. 

“Vimos que são R$ 302 milhões do orçamento para a área da educação. Destes, R$ 96 milhões líquidos são para reforma e construção de escolas. Trago a proposta de que haja uma locação no valor de 2,5 milhões para creches. A lei diz que é para construir, mas enquanto não se constrói, poderia se alugar”, afirmou, acrescentando que pelo menos 10 prédios, entre creches e NEIS, poderiam atender crianças de até 5 de idade.

CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS

Entre as manifestações, Diorgio Santos sugeriu que percentual de 0,3% ou 0,4% fossem destinados ao fundo do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA). Já Maria do Socorro, da APAE, solicitou que, via fundo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, algo em torno de 0,2% a 0,3% sejam aplicados para atender esse segmento. Por fim, Beto Jamaica endossou a proposta do vereador Ilker Moraes que, em recente reunião, convocou os vereadores para unirem as emendas impositivas de bancada com a finalidade de se criar o prédio do terceiro Conselho Tutelar, no núcleo Morada Nova/São Félix. 

VEREADORES BUSCAM ATENDER DEMANDAS DAS ENTIDADES QUE REALIZAM TRABALHO SOCIAL 

Entre os inscritos também estavam os vereadores, pastor Ronisteu Araújo e Ilker Moraes.

Por sua vez, o vereador pastor Ronisteu agradeceu ao secretário Karam pela explanação sobre a LOA e declarou que reafirma seu compromisso com os pedidos que foram solicitados pelas instituições.

“Vamos verificar e estudar, eu e vereador Ilker, o que é possível se fazer pelas as instituições. Em alguns casos vamos destinar emendas para ajudar e assumir esse compromisso de fazer o que for possível. Porém, a gente sabe que muito depende do Executivo. E aqui todas as entidades foram unânimes em dizer a dificuldade de conversar com o gestor. Todos conhecem. Infelizmente, é uma marca negativa dele não querer atender as instituições. E isso acaba sobrando para nós, como vereadores, cumprir esse papel de intermediadores ao longo desse tempo. Mas eu reforço meu compromisso de ver o que é possível ser feito”, afirmou.  

ITINERÂNCIA

Visando alcançar mais pessoas para participar das discussões acerca da LOA, a Comissão realizou a primeira audiência em 25 de novembro, na Vila Sororó, nas dependências da Escola Adelaide Molinari, a segunda no dia 27, no Salão Paroquial da Igreja Sagrado Coração de Jesus (Bairro Nova Marabá) e a terceira no complexo São Félix/Morada Nova, ainda no dia 28 do mês passado, no Ginásio de Esportes de Morada Nova. 

EM MARABÁ – Deputado Paulo Bengtson narra avanços do PTB e novos desafios para 2020: “Prisão em 2ª Instância já!”

Anderson Damasceno

Vereadores pr. Ronisteu e Kelen Adriana (Parauapebas)
somam forças ao deputado federal pastor Paulo (à dir.)

“Muito obrigado, Marabá, pelos 3.111 votos que aqui tivemos”, agradeceu o deputado federal, pastor Paulo Bengtson, ontem (30), durante pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Marabá (CMM), onde foi realizada a Convenção do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). E levantou o tom ao declarar que: “A prisão em segunda instância vai passar no Congresso Nacional”, mensagem seguida de aplausos efusivos por parte do público, constituído por lideranças comunitárias, eclesiásticas e autoridades. 

O encontro também foi marcado pela posse do novo presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Marabá, vereador pastor Ronisteu Araújo, que agradeceu a participação de seus amigos de parlamento, vereadores Ilker Moraes, Irismar Melo e Edinaldo Machado.

Em seu pronunciamento, o deputado federal Paulo Bengtson colocou em relevo a participação dos deputados estaduais que vieram participar da Convenção Municipal. A mesa dos trabalhos foi constituída pelos deputados estaduais, Delegado Toni Cunha – também do PTB e pré-candidato ao Executivo de Marabá –, o Delegado Caveira (PP), o presidente da Alepa Dr. Daniel (PSDB), Fabio Bretas (PRB) e Miro Sanova (PDT).

Paulo Bengtson saudou a galeria e iniciou sua fala dizendo que se sente em casa.

“Estou muito à vontade nesta Casa de Leis com o vereador pastor Ronisteu. Sou pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, por vocação. Como profissão, sou médico veterinário, então gosto de cuidar dos bichos. Se bem que hoje em dia os animais estão tão valorizados, às vezes mais do que gente. Chega a ser esquisito. Mas, antes de fazer todo o protocolo, quero agradecer muito a Deus por mais uma vez estar em Marabá, agora como deputado federal. Já estivemos aqui outras vezes, mas não falando para público tão abençoado aqui da Câmara de Marabá”, relatou.

Em seguida, o pastor Paulo fez menção ao nome do vereador ptbista, pastor Ronisteu Araújo, para saudar a todos os presidentes de diretórios e provisórias nas cidades da região sul e sudeste do Pará.

FORÇA FEMININA

Outro destaque de Bengtson foi a respeito da história dos Direitos da Mulher. “Em nome da vereadora Kelen, presidente do PTB em Parauapebas, e da vice-prefeita de Ulianópolis, pastora Luciana (PTB), quero congratular a força feminina. Para você ter uma ideia, mais da metade dos ministérios e pastores da Igreja Quadrangular é constituída por mulheres. Trabalho que começou no início do século 20 com a pastora Aimee Semple McPherson”, descreveu.

TONI CUNHA É 14!

De acordo com o deputado Paulo, as prefeituras de Marabá e Oriximiná estão entre os desafios para 2020 e pontua: “Meu amigo, Toni Cunha, está com um desafio gigantesco. Eu comparo a uma batalha de entre Davi e Golias. Já está ficando vago o espaço para deputado estadual no PTB, então vamos somar. Elegemos dois deputados estaduais, coisa que não acontecia há 28 anos. E isso é um trabalho que vem desde o trabalho do nosso líder pastor Josué Bengtson. E fomos fazendo essa construção”.

CONVENÇÃO DO PTB MARABÁ – Unidos pela democracia, vereadores Ilker, Irismar e irmão Edinaldo congratulam pastor Ronisteu na presidência do partido

Anderson Damasceno

Ontem (30), o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Marabá, vereador pastor Ronisteu Araújo, agradeceu a participação de seus amigos de parlamento, vereadores Ilker Moraes, Irismar Melo e Edinaldo Machado, durante a Convenção do PTB, realizada na Câmara Municipal de Marabá (CMM). A mesa dos trabalhos foi constituída pelo deputado federal, pastor Paulo Bengtson (PTB), e pelos deputados estaduais, Delegado Toni Cunha (PTB), Delegado Caveira (PP), presidente da Alepa Dr. Daniel (PSDB), Fabio Bretas (PRB) e Miro Sanova (PDT).

E, diferentemente do que foi veiculado nas redes sociais, principalmente em perfis sensacionalistas que produzem “fofocas” beirando o terrorismo político e assassinato de reputação, o discurso dos parlamentares de Marabá representou um episódio exemplar na história política da cidade.

Após a cerimônia com hinos oficiais, o vereador pastor Ronisteu convidou o colega de parlamento e vice-presidente da CMM, vereador Ilker Moraes (Podemos), para se pronunciar representando o Poder Legislativo. 

“Quero parabenizar em seu nome, Ronisteu, e em nome do deputado Toni Cunha, por terem reorganizado o partido e potencializado. Isso não apenas no sentido de visualizar a próximas eleições, mas no de que os partidos devem permanecer fortes porque o sistema político tem sido muito atacado. Mas sabemos que a boa política tem que prevalecer”, destacou Ilker Moraes, depois de saudar as autoridades e convencionais do PTB.

Em seguida, para representar as mulheres de Marabá, o pastor Ronisteu fez convite à vereadora Irismar Melo, do Partido Liberal. 

“Muito feliz por participar desse momento democrático. Por isso, quero em nome do meu partido abraçar o PTB por realizar esta festa e discutir a participação política de forma responsável. E quero também fazer um destaque especial pois a pessoa do pastor Ronisteu, assim como muitos vereadores nesta Casa, dignifica muito o PTB. Com a voz do pastor Ronisteu à frente desse partido, certamente, continuaremos sendo protagonistas de trabalho para o bem dessa população marabaense”, afirmou Irismar.

A Convenção Municipal contou com a presença da vereadora de Parauapebas, Kelen Adriana (PTB), e a vice-prefeita de Ulianópolis, pastora Luciana (PTB). 

 

3º CONSELHO TUTELAR DE MARABÁ – Vereadores e conselheiros buscam soluções para criação do novo prédio e cobrar ações do prefeito Tião Miranda

Anderson Damasceno

Vereador Edinaldo Machado (à dir.), ao lado do vereador
pastor Ronisteu, questiona má vontade do prefeito Tião

Na tarde de quarta-feira última (27), a Câmara Municipal de Marabá (CMM) realizou reunião para debater, junto com conselheiros tutelares, representantes da Prefeitura e do Ministério Público, a criação do 3° Conselho Tutelar de Marabá, através da Comissão de Direitos da Mulher. O vereador Pastor Ronisteu, membro da Comissão, franqueou a palavra e pediu que os conselheiros apresentassem a proposta para a criação do próximo Conselho Tutelar, que é pretendido para ser construído no Complexo São Félix/Morada Nova. 

Jonas de Lima Barros, primeiro suplente do Conselho Tutelar, opinou que um dos objetivos sobre a temática é de que o diálogo com a gestão avance em relação ao tema abordado. Ele lembrou que Marabá possui dois Conselhos Tutelares, um situado na Nova Marabá e outro na Cidade Nova, com 5 conselheiros em cada um, mas que a demanda é muito grande. “No atendimento de 2010 a 2015, tivemos aumento em mais de 30% de um semestre para o outro. Para nós, enquanto conselheiros tutelares, a última vila fica a 260 km da sede do município”.

Jonas Barros recorda que ainda em 2013 foi dado início à discussão para criação do terceiro Conselho. “De 2012 para cá, o Disque 100 teve uma influência grande no aumento da demanda. Cada Conselho tem 1 carro e há dias em que se houvesse três carros para cada conselho não conseguiríamos atender a demanda”, destacou.

Frank Lan Souza, conselheiro da Nova Marabá, concordou que é necessária a implantação urgente de uma sede do Conselho Tutelar entre São Félix e Morada Nova, onde residem aproximadamente 60 mil pessoas.

O promotor de Justiça Samuel Furtado destacou que a criação do Conselho é fundamental para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente. Defendeu maior estrutura para o CREAS (Centro de Referência Especializado à Assistência Social), que atende demandas dos conselhos.

Furtado esclareceu que já foi solicitada a criação de um segundo CREAS e que em 2017 houve um aceite do município em relação a isso. “A criação do terceiro conselho aumenta ainda mais essa demanda. Se vamos criar mais um, temos de pensar em ampliar a retaguarda da rede de proteção. O Conselho é a porta de entrada, ele apenas faz os encaminhamentos para a rede de assistência. Precisamos de um Conselho no complexo São Félix para o município poder dar vazão à demanda. Deve ser pensada essa questão de uma forma sistêmica”, declarou Furtado.

Karam El Hajjar concordou com a fala do promotor e sugeriu que deve ser pensado o fortalecimento da rede de proteção de forma integral. “Para o orçamento do ano que vem, não há despesa prevista para implantação do terceiro conselho”, pontua.

Representando a Seasp, Luiz Silva de Souza, diretor técnico da Secretaria, reconheceu a necessidade de um conselho tutelar na área do São Félix, mas que sua criação requer um estudo mais profundo na rede de assistência.

O vereador Edinaldo Machado disse que apresentou um anteprojeto para a criação de um terceiro conselho. De acordo com ele, o prefeito tem posição contrária à construção do 3º conselho. “Hoje acabei de me desanimar com o prefeito Tião. Para ele, criar o terceiro Conselho vai onerar o município. Talvez, os conselheiros devem ir ao Ministério Público, pois pele Executivo não vai ter novo Conselho Tutelar. Todos os vereadores são a favor do terceiro conselho. Salvo um ou dois”, estimou o parlamentar.

O vereador Nonato Dourado disse que há um clamor pelo terceiro Conselho Tutelar, mas é preciso lutar por retaguarda através do CREAS. “Criança e adolescente são prioridade absoluta, de acordo com o ECA. “Precisamos criar o terceiro conselho tutelar e o município aumentar ou criar outro CREAS. Isso é um direito da criança e do adolescente, e não podemos deixar de criar porque nossa retaguarda está muito atribulada”.

Dourado solicitou ao promotor Samuel Furtado que recomende ao Executivo para equipar os conselhos tutelares de Marabá.

Ilker Moraes disse que já foi feita a previsão de construção do 3° Conselho na LDO do corrente ano, mas que não constava na LOA e que é o executivo quem deve enviar o projeto para a criação de mais um conselho. “Devemos pensar no 3º Conselho e na ampliação do CREAS. Temos duas opções: ou emendar o Orçamento para 2020, com remanejamento para a construção do conselho, ou podemos usar a emenda impositiva dos vereadores ou de bancada para a construção do conselho tutelar. No segundo caso, a pressão seria maior”, afirmou.

Fazendo um aparte na fala do vereador Ilker, o promotor Samuel Furtado ressaltou que o prefeito não precisa que tudo aconteça de uma vez só, no que diz respeito à ampliação da rede de proteção, e ir criando o segundo CREAS e demais aparelhos públicos que dão retaguarda para o trabalho dos atuais Conselhos Tutelares – o que pode viabilizar a construção do próximo.

A presidente da Comissão do Direito da Mulher na Câmara, Priscila Veloso, informou que um grupo de conselheiros pediu a ela a reunião para que o tema fosse debatido de forma mais profunda, com a participação do Executivo e Câmara. “É preciso sensibilizar o Executivo sobre essa questão. Uma determinada escola me enviou uma situação de cinco alunos com indícios de abuso sexual e uma outra com baixa estima e sinas de mutilação e depressão. A situação é alarmante em todos os cantos da cidade. Precisamos criar o segundo CREAS e também o terceiro conselho”, ressaltou.

Por fim os vereadores definiram que irão criar uma comissão para reunir com o prefeito e explicar a situação atual, visando sensibilizar pela construção do Conselho. Os vereadores ainda debateram sobre a inclusão no orçamento anual do município ou através de emendas impositivas recurso para efetivar a criação do terceiro Conselho. Outro ponto será convidar a Vale para ver o que ela pode ajudar de parceria sobre a questão.

(Com informações do site da Câmara Municipal de Marabá)