Anderson Damasceno
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| Vereador Edinaldo Machado (à dir.), ao lado do vereador pastor Ronisteu, questiona má vontade do prefeito Tião |
Na tarde de quarta-feira última (27), a Câmara Municipal de
Marabá (CMM) realizou reunião para debater, junto com conselheiros tutelares,
representantes da Prefeitura e do Ministério Público, a criação do 3° Conselho
Tutelar de Marabá, através da Comissão de Direitos da Mulher. O vereador Pastor
Ronisteu, membro da Comissão, franqueou a palavra e pediu que os conselheiros
apresentassem a proposta para a criação do próximo Conselho Tutelar, que é
pretendido para ser construído no Complexo São Félix/Morada Nova.
Jonas de Lima Barros, primeiro suplente do Conselho Tutelar,
opinou que um dos objetivos sobre a temática é de que o diálogo com a gestão
avance em relação ao tema abordado. Ele lembrou que Marabá possui dois
Conselhos Tutelares, um situado na Nova Marabá e outro na Cidade Nova, com 5
conselheiros em cada um, mas que a demanda é muito grande. “No atendimento de
2010 a 2015, tivemos aumento em mais de 30% de um semestre para o outro. Para
nós, enquanto conselheiros tutelares, a última vila fica a 260 km da sede do
município”.
Jonas Barros recorda que ainda em 2013 foi dado início à
discussão para criação do terceiro Conselho. “De 2012 para cá, o Disque 100
teve uma influência grande no aumento da demanda. Cada Conselho tem 1 carro e
há dias em que se houvesse três carros para cada conselho não conseguiríamos
atender a demanda”, destacou.
Frank Lan Souza, conselheiro da Nova Marabá, concordou que é
necessária a implantação urgente de uma sede do Conselho Tutelar entre São
Félix e Morada Nova, onde residem aproximadamente 60 mil pessoas.
O promotor de Justiça Samuel Furtado destacou que a criação
do Conselho é fundamental para fortalecer a rede de proteção à criança e ao
adolescente. Defendeu maior estrutura para o CREAS (Centro de Referência
Especializado à Assistência Social), que atende demandas dos conselhos.
Furtado esclareceu que já foi solicitada a criação de um
segundo CREAS e que em 2017 houve um aceite do município em relação a isso. “A
criação do terceiro conselho aumenta ainda mais essa demanda. Se vamos criar
mais um, temos de pensar em ampliar a retaguarda da rede de proteção. O
Conselho é a porta de entrada, ele apenas faz os encaminhamentos para a rede de
assistência. Precisamos de um Conselho no complexo São Félix para o município
poder dar vazão à demanda. Deve ser pensada essa questão de uma forma
sistêmica”, declarou Furtado.
Karam El Hajjar concordou com a fala do promotor e sugeriu
que deve ser pensado o fortalecimento da rede de proteção de forma integral.
“Para o orçamento do ano que vem, não há despesa prevista para implantação do
terceiro conselho”, pontua.
Representando a Seasp, Luiz Silva de Souza, diretor técnico
da Secretaria, reconheceu a necessidade de um conselho tutelar na área do São
Félix, mas que sua criação requer um estudo mais profundo na rede de
assistência.
O vereador Edinaldo Machado disse que apresentou um
anteprojeto para a criação de um terceiro conselho. De acordo com ele, o
prefeito tem posição contrária à construção do 3º conselho. “Hoje acabei de me
desanimar com o prefeito Tião. Para ele, criar o terceiro Conselho vai onerar o
município. Talvez, os conselheiros devem ir ao Ministério Público, pois pele
Executivo não vai ter novo Conselho Tutelar. Todos os vereadores são a favor do
terceiro conselho. Salvo um ou dois”, estimou o parlamentar.
O vereador Nonato Dourado disse que há um clamor pelo
terceiro Conselho Tutelar, mas é preciso lutar por retaguarda através do CREAS.
“Criança e adolescente são prioridade absoluta, de acordo com o ECA.
“Precisamos criar o terceiro conselho tutelar e o município aumentar ou criar
outro CREAS. Isso é um direito da criança e do adolescente, e não podemos
deixar de criar porque nossa retaguarda está muito atribulada”.
Dourado solicitou ao promotor Samuel Furtado que recomende
ao Executivo para equipar os conselhos tutelares de Marabá.
Ilker Moraes disse que já foi feita a previsão de construção
do 3° Conselho na LDO do corrente ano, mas que não constava na LOA e que é o
executivo quem deve enviar o projeto para a criação de mais um conselho.
“Devemos pensar no 3º Conselho e na ampliação do CREAS. Temos duas opções: ou
emendar o Orçamento para 2020, com remanejamento para a construção do conselho,
ou podemos usar a emenda impositiva dos vereadores ou de bancada para a
construção do conselho tutelar. No segundo caso, a pressão seria maior”, afirmou.
Fazendo um aparte na fala do vereador Ilker, o promotor Samuel
Furtado ressaltou que o prefeito não precisa que tudo aconteça de uma vez só,
no que diz respeito à ampliação da rede de proteção, e ir criando o segundo
CREAS e demais aparelhos públicos que dão retaguarda para o trabalho dos atuais
Conselhos Tutelares – o que pode viabilizar a construção do próximo.
A presidente da Comissão do Direito da Mulher na Câmara,
Priscila Veloso, informou que um grupo de conselheiros pediu a ela a reunião
para que o tema fosse debatido de forma mais profunda, com a participação do
Executivo e Câmara. “É preciso sensibilizar o Executivo sobre essa questão. Uma
determinada escola me enviou uma situação de cinco alunos com indícios de abuso
sexual e uma outra com baixa estima e sinas de mutilação e depressão. A
situação é alarmante em todos os cantos da cidade. Precisamos criar o segundo
CREAS e também o terceiro conselho”, ressaltou.
Por fim os vereadores definiram que irão criar uma comissão
para reunir com o prefeito e explicar a situação atual, visando sensibilizar
pela construção do Conselho. Os vereadores ainda debateram sobre a inclusão no
orçamento anual do município ou através de emendas impositivas recurso para
efetivar a criação do terceiro Conselho. Outro ponto será convidar a Vale para
ver o que ela pode ajudar de parceria sobre a questão.
(Com informações do site
da Câmara Municipal de Marabá)
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