ESCOLA SEM PARTIDO – Reflexões sobre o 1º dever do professor: "Não se aproveitar da audiência cativa dos alunos"

Reflexões sobre o 1º dever do professor: Não se aproveitar da
audiência cativa dos alunos, seduzindo-os para uma ideologia

 Anderson Damasceno 

Sou professor de português e literatura, aqui em Marabá (PA), disciplinas que, no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), tem a ver com a área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (LCT). Eu não apenas me coloquei a favor, mas busquei ser um multiplicador de discussões acerca do projeto Escola Sem Partido (ESP). O ESP um movimento fundado em 2003, no Brasil, tendo como idealizador e coordenador, o advogado Miguel Nagib.

Atualmente, o ESP é apresentado como Projeto de Lei nº 867, de 2015, que busca ser incluído entre as diretrizes e bases da educação nacional.

Li o projeto de lei e acompanho a página oficial que, logo de cara, esclarece que o “Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz”.

É, exatamente, isso: afixar um cartaz com um texto que aponta os 6 deveres do professor. Porém, algo que parece tão simples tem gerado polêmica em escala amazônica. E, daqui prafrentemente, vou fazer um conjunto de postagens no blog Olhar do Alto (OA) que apontam algumas reflexões sobre esses 6 deveres.

I

Comecemos. No Art. 4º, diz o seguinte: “No exercício de suas funções, o professor: I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária”. Eu negritei a parada, pois, se trata propriamente do ponto central das reflexões desse texto. Em outras palavras, esse dever significa que o estudante não pode ser seduzido e aliciado por um professor militante de uma corrente política, ciente de que tem aulas o ano inteiro e pode guiar o olhar do alunado para uma maneira de ver a vida.

Entendo que o ser humano é “aproveitador” em pelo menos duas dimensões. Antes de falar delas, vejamos o óbvio. Existe uma... “hipocrisia engraçada”. Isto é, se eu perguntar a uma pessoa ou a uma plateia: “A maioria das pessoas (senão todas elas) são aproveitadoras?”, esperando uma resposta do tipo “sim ou não”, penso que o sim ganha de disparada. Agora, caso eu faça essa pergunta a muitos sujeitos de maneira pessoal e frontal: “Você é um aproveitador?”, acredito que o não vai ganhar de com força.

Contudo, considerando uma dimensão justa desse termo, penso que é normal todo mundo ser aproveitador, porque isso é natural no humano. Claro, desde que essa atuação aproveitadora do ser humano seja moral e legalmente amparada. Portanto, também penso que, profissionalmente, todo mundo tira proveito do trabalho que exerce, seja pelo direito ao salário do tempo trabalho, seja pelo status da profissão ou pela profícua competência de um trabalhador, que se destaca em sua área, passando a ser referência na cidade e convidado para festas, eventos ou “jantares inteligentes”, como diria o Pondé.

Quando ocorre de alguém ser reputado como aproveitador, numa dimensão pejorativa, sabe-se lá por quais motivos (criminosos?), deve ser considerado em que espaço isso ocorre e que pessoas são prejudicadas. Julgo que o Escola Sem Partido existe, precisamente, para se garantir que aquilo que é moral e amparado pelas leis não seja violado em sala de aula por professores aproveitadores.

Infelizmente, o professor aproveitador, numa acepção negativa, como disse anteriormente, existe e precisa ser combatido.

Na minha visão, esse tipo de educador é uma minoria nas salas de aulas do Brasil, todavia, é bem organizada e tem poder de mobilização, pois já tem usado essa prática por décadas e décadas na educação brasileira. Sobretudo, quando esses professores eram graduandos nas universidades e seus professores militantes usaram os cursos para fazer um recorte teórico, apresentando apenas pensadores que condiziam com uma linha política e ideológica rotulada de Esquerda/Progressista.  

O alunado, realmente, fica cativo durantes as aulas do professor. E, quem já leu PascalBernardin, ou tem o mínimo de noção de psicologia e sociologia, sabe que é possível fazer um recorte da realidade, de maneira sutil, para seduzir os estudantes a uma determinada corrente política, ideológica ou partidária. Atração, sedução, comoção, aliciamento... tudo isso existe e leva as massas.

O que não falta é gente refinando técnicas e discursos para se criar dissonâncias cognitivas, em alunos e alunas, para confrontar, especialmente, os valores ensinados pelos pais, pelos professores intelectualmente honestos ou mesmo pelo Estado equilibrado e não ditador.

Bem, antes de encerrar, sei que há alguns contrapontos, incompletudes e trechos que alguém queira maiores esclarecimentos. Nenhum texto é absoluto, nem se fecha. Nesse primeiro dever do professor, surgem questões como: “Que instância irá julgar que a atuação do professor é (ou não) criminosamente aproveitadora? Ou, que elementos são seguros o suficiente para se julgar a performance e didática de educador como aliciadora/alienante?”. 

Sei que a resposta é longa, mas, a rigor, afirmo que o Poder Judiciário, aliado a especialistas da educação e das áreas do conhecimento, com reconhecida neutralidade, podem assumir esse trabalho. Nome trabalho.