Palestra envolve determinações do COAF, TEF, nota fiscal
eletrônica, processos de prestação de conta e eleição do CRC
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| Anilton Vieira (à esq.), delegado do CRC, Raimundo Salame, presidente da ACOMAR, e Inácio Becker, vice |
Amanhã (4), a Associação de Contadores de Marabá (ACOMAR)
realiza encontro no auditório da Prefeitura Municipal de Marabá (PMM), situado
na Folha 31 – núcleo Nova Marabá, a partir das 19h, para debater assuntos de
suma importância para a classe profissional. Marabá reúne mais de 100
contadores, entre os que trabalham direto em empresas ou em escritórios de
organizações contábeis.
Durante a noite de palestras, ocorre também uma discussão em
mesa aberta, com a finalidade de atualizar a categoria a respeito das novas
determinações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
entraram em vigor desde 2014.
Segundo Raimundo Salame, presidente da ACOMAR, uma das
razões para se estar convocando os profissionais, na área de contabilidade, é
esclarecer o processo de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).
“Recentemente,
tivemos uma fiscalização, em que os comércios foram avaliados. E a Secretaria
da Fazenda está exigindo agora, mais do que nunca, que todas as empresas, não importa
qual o modo de tributação, tenham esse equipamento do TEF. As operações
financeiras com cartão devem ser procedidas pelo TEF”, pontua.
Outro assunto pertinente ao encontro é o COAF, no que diz
respeito às transações financeiras. A partir de 2014, é de responsabilidade dos
contadores prestar contas da movimentação também dos próprios clientes.
Está previsto para os dias 9 e 10 de fevereiro, a eleição
para o novo delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do município
de Marabá. Evento que na verdade ocorre em todo o estado do Pará.
De acordo com Anilton Vieira, atual delegado do Conselho
Regional de Contabilidade (CRC), em Marabá, a principal preocupação do COAF é a
origem e aplicação de recursos.
“Então, nessa reunião vamos alertar a categoria com respeito
a essa obrigação e tentar esclarecer ao máximo a importância de todos estarem
cadastrados, mesmo que as empresas não se enquadrem nas obrigações. Isso é mais
uma obrigação que o Governo Federal impõe as empresas que, por sua vez, os
contadores passam a ter essa responsabilidade de desenvolver essa prestação de
informações seguras e corretas”, observa.
A emissão da nota fiscal eletrônica ao consumidor, que veio
para substituir o cupom fiscal, também é uma das novidades em que já está a disposição
das empresas.
O QUE SIGNIFICA TEF?
A Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) é o processo que
substitui o equipamento utilizado hoje (POS), para fazer vendas com cartões de
crédito. Esta modalidade tecnológica permite fazer transações sem a utilização
de "cheques", ou seja, o terminal PIN-PAD (máquina leitora de
cartões) passa a ser uma "extensão" do banco, com a habilidade de
realizar tais transações (chamadas "cheque eletrônico").
As pessoas que estão obrigadas ao uso da TEF são os
contribuintes, usuários de ECF (Emissor de CUPOM Fiscal), que operam com cartão
de crédito ou débito automático em conta corrente.
Entre as formas mais comuns de TEF no mercado estão o TEF
DEDICADO, no qual o aplicativo TEF, que usa conexão RENPAC, opera numa linha
privada exclusiva; e o TEF DISCADO, em que o aplicativo TEF faz conexão pela via
telefônica.
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