AUDIÊNCIA PÚBLICA - Em Marabá, Promotorias de Justiça criam 12 medidas para melhorar vida dos deficientes

MP gera documento com 12 medidas para melhorar vida dos deficientes
envolvem vereadores, ACIM, SEVOP, ANTT, DMTU e PRF. Luis
Cláudio, vice-presidente da UNIFORÇAS, mostrou fotos de
problemas em espaços públicos e privados. Ele criticou
rampa da Tim, a da City Lar e Romanel.

Estudantes de Engenharia Civil na UNIFESSPA, turmas 2014 e 2015,
assistem Audiência Pública que trata do Direito à Acessibilidade

Cesar dos Santos, deficiente, fez apelo emocionado
aos vereadores: "Não usem nossa causa porque é
ano político. Os anos passam e a gente vai
 ficando neste mesmo sofrimento".

Na quinta-feira última (3), o auditório da Câmara Municipal de Marabá (CMM) recebeu, pela primeira vez, uma Audiência Pública com o tema "Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística". O evento foi promovido pelas Promotorias de Justiça das Pessoas com Deficiência, Idosos e Direitos Humanos, Urbanismo, e do Consumidor de Marabá, representadas pelas promotoras, Lílian Viana Freire, Josélia Leontina Barros Lopes e Aline Tavares Moreira. 

Em nota à imprensa, as promotoras enfatizaram que a Audiência Pública atingiu o objetivo de ouvir a sociedade marabaense sobre o direito à acessibilidade, e assim, incentivar que a população seja protagonista na transformação que o espaço urbano necessita. 

No término da oitiva, foi deliberado um conjunto de 12 medidas, consideradas metas prioritária de atuação para o biênio 2016/2017, por parte das Promotorias de Justiça. 

Entre as ações deliberadas, estão a de instaurar um inquérito civil através da Promotoria de Justiça de Urbanismo, para que a prefeitura garanta o esgotamento sanitário, e a de requisitar à Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP) uma cópia do Plano Municipal de Saneamento Urbano. Outra ação é recomendar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que faça a fiscalização em terminais e pontos de parada rodoviários, bem como em estações ferroviárias do Sistema de Transporte Interestadual de Passageiros. 

Público cadeirante deu relatos dos desafios de
viver tendo seus direitos negados

Além disso, vai ser encaminhado à Associação Comercial de Marabá (ACIM), e ao Comércio em geral, uma recomendação para que efetuem a adequação das rampas e calçadas. E uma recomendação ao Departamento Municipal de Trânsito (DMTU) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que intensifiquem as autuações, em relação ao estacionamento ilegal em vagas prioritárias e rampas, obstruídas por veículos.

Participaram da oitiva os alunos das turmas 2014 e 2015, do curso de Engenharia Civil na Universidade do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). 

Segundo Lucélia Cardoso Cavalcante Rabelo, coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica (NAIA), que funciona na UNIFESSPA, ressaltou que é necessário resolver os problemas nos espaços públicos da cidade, entre eles, o da inexistência de piso tátil.

“É necessário demonstrar, reconhecer a existência dessas pessoas como sujeitos de direito”, afirma. 

Um momento reflexão foi dirigido por Jeania dos Santos, cantora convida pelo MP para apresentar uma canção sobre acessibilidade. Ela criou a música "Acessibilidade é Direito”. 

O evento também reuniu representantes de diversos seguimentos da sociedade, como estudantes de instituições de Ensino Superior (UEPA, Unopar, Faculdade Metropolitana, Faculdades Carajás), empresas, comércio, igrejas e associações de bairros. Além destes, participaram as Secretarias Municipais, os Conselhos Sociais (idosos, Pessoas com Deficiência, Meio Ambiente, Plano Direitor, Habitação, Transporte e Meio Ambiente), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

PÚBLICO SE INSCREVEU PARA MANIFESTAR OPINIÃO SOBRE ACESSIBILIDADE 

Professor na UNIFESSPA, Otávio Barbosa,
destaca a falta do estudo de ambiência

Os inscritos tiveram um tempo médio de três minutos, para que suas opiniões e relatos sobre o tema fossem comunicadas ao público e ao MP. 

Sem sombra de dúvidas, o discurso mais emocionante foi o de Cesar dos Santos, deficiente que está na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) há mais de 12 anos. Ele fez um apelo aos vereadores.    

“Participando desse movimento, eu tenho aprendido muita coisa. Peço a vocês, aqui da casa (CMM), olhem com carinho por nós. Vamos parar de olhar para o próprio umbigo. Que alguma decisão daqui saia. Este ano é político, mas não usem nossa causa, porque, os anos passam e a gente vai ficando neste mesmo sofrimento”, reivindica.

O cadeirante Luis Cláudio Dias Cordeiro, vice-presidente da UNIFORÇAS – entidades que luta em prol dos direitos dos deficientes –, usou slides para mostrar uma série de fotos, todas tiradas de espaços públicos e privados difíceis de serem acessados por esse público. 

“Praças de Bairros como Cidade Nova, a rampa da Tim, a da City Lar, Romanel. Essa gente deve pensar que nós somos canguru. Ou que nossas cadeiras não sabem pular”, ironiza.

Por sua vez, Nair Alves, Delegada na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, evento que ocorrerá no próximo mês em Brasília (DF), levou ao público um pouco de sua experiência como mãe de três filhos cadeirantes. 

“Conduzir meus três filhos até à faculdade não foi fácil. Vocês estariam prontos para cuidar de alguém com deficiência em suas casas? Lembro que morei em Marabá ainda jovem e era tudo normal. A vida é uma caixinha de surpresa e, todos os dias, ela te propõe viver ou morrer, lutar ou parar. Eu escolhi continuar”, declara Alves, que atua numa associação de apoio a 104 deficientes em todo o estado. 

Já o filho de Nair, Elcklym Teixeira dos Santos, estudante de Direito na UNIFESSPA, pediu à promotoria que se pensasse numa lei para que quem for construir uma casa seguisse os padrões da acessibilidade. 

Jorge Bichara também se pronunciou pedindo aos marabaenses que se unam ao MP, ao Poder Legislativo e à Prefeitura, para transformar a cidade um lugar que reconhece os direitos do público especial.  

Em seguida, o professor do curso de Engenharia Civil na UNIFESSPA, Otávio Barbosa de Sousa, colocou em relevo o estudo de ambiência, um procedimento feito para avaliar os impactos de uma obra.

“Percebe-se que, na maioria das cidades, as obras são feitas sem estudo de ambiência. Não se sabe as alterações que elas vão causar”, pontua. 

O universitário, Rogério Tavares da Silva, deficiente visual que é membro do NAIA, questionou acerca da lei que repassa recursos aos municípios acima de 20 mil pessoas. Além disso, ele criticou a Universidade Estadual do Pará (UEPA) por não ter ônibus adaptado para cadeirantes. Pois, se um cadeirante quiser ir para um congresso, aprender mais e ouvir pesquisadores, ele não poderá.

“Na UNIFESSPA também há casos semelhantes. Sem falar na humilhação de motoristas com cadeirante”, encerra.