PEC 215 - Debate entre indígenas e ruralistas que foram à Câmara Municipal

"Vocês só querem progresso através de nossas terras”, afirmou Tuxati Parkatejê em discurso contra a PEC

Maior parte do público empunha cartaz a favor da PEC

Na tarde de ontem (7), ocorreu uma conferência na Câmara Municipal de Marabá (CMM) que visava discutir o Processo de Demarcação de Terras Indígenas, mais conhecido como Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215. Durante audiência, diversas lideranças indígenas foram ouvidas e se mostraram totalmente contra o projeto, enquanto diversos proprietários de terras e fazendeiros, também chamados de ruralistas, empunhavam cartazes pedindo urgência na aprovação da PEC, que tramita desde 2000.  

O debate foi dirigido pelo Deputado Federal, Giovani Queiroz, acompanhado por personalidades públicas, entre elas, o Deputado Federal Zequinha Marinho, o juiz da Comarca de Marabá, Cristiano Magalhães, além dos vereadores, Ubirajara Sompré, e a presidente da casa, Julia Rosa.

De acordo com Tuxati Parkatejê, mulher representante dos povos índines, essa conferência era prova de que o governo articula para enfraquecer a união dos indígenas. Bastava ver nessa audiência a pouca presença de rostos de índios.

“Ninguém foi avisado. E tem mais rostos brancos que indígenas. Essa PEC é um ponto negativo para nós. Vocês só querem progresso através de nossas terras”, afirmou índia durante o discurso, questionando também em direção às autoridades na mesa o porquê que desmatam apenas terras indígenas, em favor dos ruralistas.

Segundo José Roberto de Oliveira, um pesquisador do Grupo de Apoio à Questão Indígena no Brasil, há muitos interesses em jogo. Ele pediu da tribuna que o diálogo fosse interpretado da melhor forma, haja vista que o indígena pensa e quer o mundo numa perspectiva diferente da homem branco.

“O homem branco pensa a terra materialmente, enquanto os índios a veem espiritualmente. Isso é uma questão fundamental. Havia mais de mil etnias e o homem branco matou parte delas. Temos que seguir agora um caminho de diálogo, de concertação, para resolver esse processo todo”, pontuou o pesquisador, aproveitando para lembra uma sentença de um antigo líder, Sepé Tiaraju, “Essa terra tem dono”, para que ninguém veja o território dos índios como coisa de ninguém.

O que é a PEC? – O juiz da Comarca de Marabá, Cristiano Magalhães, explicou termos importantes da PEC 215. Magalhães pontuou que essas etnias já deviam ter sido ouvidas, pois, já foram feitas audiências no passado.

"Acredito que as terras demarcadas podem ser utilizadas de forma mais economicamente viável, tanto aos índios quanto aos demais”, defende o juiz. 

Magalhães colocou que o Supremo Tribunal disse que aquela demarcação anterior não valeria mais. Com essa PEC, iria mudar a forma de homologação do espaço indígena, isto é, se aprovada vai mudar a forma de se declarar quando que uma terra é indígena ou não.

“Meu receio pessoal, enquanto cidadão e juiz, é que dependendo do arranjo político, o lado mais forte do governo venha dificultar a legalização das terras indígenas. Por exemplo, que tem grande bancada política é São Paulo, isso iria barrar a criação de áreas indígenas”, observa o juiz, salientando que o peso política teria que ser igual para se ter uma votação justa.

Ele ressalta o grande pesar que todo o Brasil teria por perder, continuamente, a cultura de cada etnia índine.

Força política – Para Elton Suruí, liderança da Aldeia de São Geraldo do Araguaia, essa PEC só não foi barrada porque, em Brasília, a força de representação indígena ainda é fraca.

"Apesar de jovem, cresci na luta, no movimento indígena. Fico preocupado porque ainda somos a minoria. Desejo ver esse projeto barrado. Pena que é difícil acreditar que o poder legislativo está do lado dos índios. Vejo só favorecendo os ruralistas. Não é porque somos a minoria que vamos deixar de falar a verdade” avalia Suruí.

Ainda conforme Suruí, se os povos fossem respeitados a Vale pertenceria aos índios, a Serra das Andorinhas também, e que a terra dos Gaviões não viveriam alagadas. 

“É ano de eleição e quero alertar vocês, votem em quem não quer derrubar os indígenas”, coloca.

O deputado Zequinha Marinho (PSC) tinha viagem marcada à Brasília e teve o aparte para discursar mais adiantado. Preocupado, o deputado revelou que ainda hoje as questões indígenas têm sido tratadas às escuras. Ele defende que o processo democrático deve envolver isso.

A favor da PEC – O deputado federal por Roraima, Paulo Cesar Quartiero (DEM), deu exemplo que só a partir da década de 70, foi implantado esse projeto indígena, e 87.5% da terra de Roraima é engessada.

“Tivemos 34 reservas demarcadas. Raposa do Sol era a fonte de toda a pecuária de Roraima. E a população se revoltou. Não eram apenas seis latifundiários, mas a população que se revoltou. A maior favela indígena do mundo é no lixão de Boa Vista, que não possuem como sobreviver nas aldeias e vão disputar comida com os urubus”.

Quartiero defendeu que sem a PEC a miséria vai continuar.

“Gastamos recursos para produzir miséria em Roraima. Todas as reservas de terras em Roraima estão sob as reservas riquíssimas. Para se ter políticas públicas tem que ter dinheiro, e ele sai da atividade econômica”, nota.

O deputado Geovani Queiroz (PDT) tentou conciliar o debate. Ele entende que a PEC 215 pode ser ampliada para atender o direito dos povos índines.

“Acho que a emenda precisa ser feita pra tirar da Funai o direito de usar o índio como bucha de canhão. Para ampliar os seus direitos, para poderem utilizar os recursos de suas terras, que hoje eles tem que plantar, produzir para retirar. Queremos sentar com vocês e discutir. Não somos adversários. Faltam regras mais claras nesse projeto”, considera.

Outra proposta era de revisão acerca do Estatuto do Índio.

“Realmente, temos que rever o estatuto do índio, onde dá direito dele ter condição de fazer manejo sustentável da mata, comercializar minério e outras coisas em suas terras. O indígena está mendigando saúde e educação, com as terras borras, que deixem que eles aluguem, pelo menos para dividir produção”, propõe.