PLEBISCITO CONSTITUINTE

Entre os dias 1 e 7 de setembro, período conhecido como Semana da Pátria, milhares de pontos de votação estão espalhados por todo o Brasil para a votação do Plebiscito Constituinte. Membros de comitês populares e movimentos sociais estão encabeçando o projeto cujo objetivo é acelerar o processo de Reforma Política. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

Em Marabá, locais como universidades, escolas, igrejas e associações estão reservadas para a visita do público votante, cidadãos e cidadãs acima de 16 anos.  

A população brasileira está sendo consultada para decidir se é a favor ou contra a realização de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Essa campanha já está formada por uma lista com 416 organizações e movimentos sociais, nacionais e estaduais, agregando em todo o país mais participantes, além de orientar como funciona a criação de comitês populares.

Segundo Edilson Gondim, estudantes de Ciências Sociais na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), a ideia do Plebiscito Constituinte surgiu a partir das manifestações populares, realizadas em junho de 2013, quando milhões de brasileiros ocuparam as ruas das principais capitais e cidades protestando por várias causas. Entre elas, a principal era e ainda é a luta contra a corrupção, principalmente, no meio político.

“A presidenta Dilma Roussef tentou dá uma equilibrada no Brasil naquele momento turbulento, através de alguns pactos. E um deles foi a proposta da reforma política, isto é, a elaboração de uma constituinte. Só que ela, enquanto presidenta, ia propor para o Congresso Nacional, já que na Constituição diz que somente ele poder puxar. Mas, por causa da pressão do Legislativo e Judiciário, Dilma recuou”, relata.

Ainda segundo Gondim, que é mesário no posto de votação situado no campus I da UNIFESSPA, a partir disso, os movimentos sociais, especialmente da via campesina, MST, MAB, MPA, bem como o Levante Popular da Juventude e entidades que atuam em nível nacional, começaram a cogitar essa proposta de plebiscito. Desde novembro de 2013, esses movimentos organizados começaram a se reunir para puxar a mobilização do povo brasileiro, a fim de acelerar esse processo.

“Fizemos tudo até chegar nesse momento, para votarem nessa proposta. É algo bem abrangente. Quem votar a favor, por exemplo, pode mudar a forma do financiamento de campanhas políticas”, acentua. 

Fábio Rogério de Lima, estudante de Engenharia da Computação na UNIFESSPA, compareceu à votação. 

CONHEÇA MAIS SOBRE O MOVIMENTO

O QUE É UMA CONSTITUINTE?

É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.

POR QUE UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA DO SISTEMA POLÍTICO?

Para as entidades vinculadas a campanha do Plebiscito Constituinte, as mobilizações das ruas, que ficaram conhecidas como “Jornadas de junho de 2013”, obtiveram conquistas em todo o país, como as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou a relevância dos protestos. Porém, a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos.

Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar do direito ao voto direto nas eleições, os comitês defendem que existe uma complexa teia de elementos, usados nas Campanhas Eleitorais, que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos.

A cada dois anos, a lógica do sistema político apresenta dados dos candidatos eleitos, indicando que os gastos de campanha deles é muito maior que os não eleitos. Isso, então, demonstra que um o poder econômico é decisivo nas eleições. Além disso, o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas.

Por causa desse quadro, a composição do Congresso Nacional é de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira.

Conforme os dados indicados pelos arquitetos do plebiscito, o congresso possui mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc), sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses, 9% de mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira, 8,5% de negros, sendo que 51% dos brasileiros se autodeclaram negros. Além disso, menos de 3% de jovens, sendo que os jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.

Portanto, a conclusão seria de que o Congresso não representa todas as parcelas que formam a população do Brasil, nem resolverá os problemas fundamentais e emergentes da sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.). Então, solução é mudar “as regras do jogo”, isto é, mudar o Sistema Político Brasileiro.

Nessa perspectiva, só será possível tamanha mudança se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não se espera que o atual Congresso “abra seus ouvidos”, as organizações partiram para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembleia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro.